norma nº 1111/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.111/2011
Altera os Anexos 1. Il e II da Lei Municipal nº. 1.063/11.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam substituídos os anexos [, Il e II da Lei
Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, pelos Anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis.
aos 21 de dezembro de 2011.
x
Uu (4 APAC CAL .
MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
01
01.001
02
02.001
02.002
02.003
02.004
02.005
02.006
02.007
02.008
02.009
03
03.001
03.002
03.003
03.004
03.005
03.006
03.007
03.008
03.009
04
04.001
04.002
04.003
04.004
04.005
04.006
04.007
04.008
04.009
04.010
04.011
04.012
0s
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ANEXO I .
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal
GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Chefia de Gabinete
Assessoria Jurídica
Unidade de Controle Interno
Ouvidoria Municipal
Administração de Distritos e Povoados
Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.004
Assistência ao Consumidor
FUNREBOM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão
Gabinete do Diretor do Departamento de Gestão
Divisão de Almoxarifado e Distribuição
Divisão de Expediente e Comunicação
Gabinete do Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança
Gabinete do Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Divisão de Recursos Humanos
Divisão de Pessoal
Gabinete do Diretor do Departamento de Informática
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Gabinete do Secretário de Fazenda
Gabinete do Diretor do Departamento de Finanças
Divisão de Tesouraria
Gabinete do Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação
Divisão de Fiscalização Tributária
Divisão de Cadastro
Divisão de Incra
Gabinete do Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais
Divisão de Contabilidade
Gabinete do Diretor do Departamento de Compras e Licitações
Divisão de Compras n
Divisão de Licitação Aa
PROCURADORIA MUNICIPAL
05.001
06
06.001
06.002
06.003
07
07.001
07.002
07.003
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ANEXO I
Gabinete do Procurador Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Gabinete do Diretor do Departamento de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
a) Centro Social Urbano
b) Setor de Odontologia
c) CAPS — Centro de Atendimento Psicossocial
d) ESF — Estratégia Saúde da Família
e) Setor de Laboratório
9) UBS - Unidades Básicas de Saúde
g) PACS — Programa Agente Comunitário de Saúde
h) Setor de Farmácia
i) Saúde do Trabalhador
3) Assistência à Saúde da Mulher
1) Saúde da Criança e do Adolescente
m) Saúde do Idoso
n) Saúde do Portador de Necessidades Especiais
0) Gabinete do Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
p) Controle de Doenças Transmissíveis
q) Vigilância Sanitária
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social
Gabinete do Diretor do Departamento de Assistência Social
Gabinete do Diretor do Departamento de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente e
Juventude
07.004
07.005
08
08.001
08.002
08.003
08.004
08.005
08.006
08.007
08.008
08.009
09
09.001
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
Gabinete do Secretário Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Recreação
Gabinete do Diretor do Departamento de Educação
Setor de Merenda Escolar
Setor de Ensino Fundamental
Setor de Educação Infantil
Setor de Transporte Escolar
Gabinete do Diretor do Departamento de Cultura
Setor de Bibliotecas Públicas Municipais
Gabinete do Diretor do Departamento de Esporte e Recreação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-- ESTADO DO PARANÁ----........... nn
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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ANEXO I
09.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura
09.003 Setor de Hortifrutigranjeiros
09.004 Setor de Serviços Agrários
09.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Meio Ambiente
a) Aterro Sanitário
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS
10.001 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas
10.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Planejamento
10.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Projetos e Convênios
10.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Engenharia
10.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo
10.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Trânsito
10.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
10.008 Cemitérios Municipais
10.009 Terminal Rodoviário
10.010 Praças, Parques e Jardins
10.011 Limpeza Pública
10.012 Frota Municipal
10.013 Obras e Serviços Urbanos
10.014 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais
o! SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.001 Gabinete do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
11.002 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
11.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
11.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Turismo
11.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante
Eram
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
a Lei Municipal nº. 1.111/11, de 21 de dezembro de 2011
e ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
Programa 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Função 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL Subfunção 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Manter e aperfeiçoar as atividades legislativas, aprimorar a legislação municipal, defender os
interesses da população
Orgao Unidade ade qua E a Ação a T 20 TE E E
01.01 .060 Juros e Amortização da Dívida Pública 28.000,00
01.01 -001 Atividades Legislativas 2.226.048,79
Total do Programa 2.254.048,79
Programa 021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função 04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Elaborar e coordenar as políticas de desenvolvimento do Município; elaborar e coordenar as políticas
públicos do setor administrativo da Prefeitura; manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas po!
diversas unidades administrativas; manter programa de controle efetivo das condições de segurança
no trabalho; atender com eficiência e rapidez os municipes agilizando o trâmite dos processos
administrativos; estabelecer as diretrizes e propor a politica municipal de fiscalização das relações del
consumo em defesa do consumidor; realizar a contabilidade geral do Município; realizar o controlel
financeiro e a prestação de contas das transferências voluntárias recebidas; realizar o controle
financeiro dos fundos municipais; atender disposições do STN, TCE e outros órgãos, quanto a
relatórios; coordenar a elaboração do PPA, LDO e LOA; acompanhar a execução da legislação
orçamentária do Município; elaborar créditos adicionais à LOA
o
EO COST ES E A
[02.02 [2.003 Chefia de Gabinete
[0205 JoodtAssessoradurdca SADO]
[02.05 2.006 Ouvidoria Municipal
[0206 fooorDisimodeMontcRel ADO]
[92.06 [2.155 Distrito de Conselheiro Zacarias
[0206 [2issPovoadodaPinina SD]
2005 PROCON
2.013 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão
2.218 Gabinete do Diretor Municipal de Gestão
[03.04 2.052 Divisão de Expediente e Comunicação
[0305 — [2055 Gabinete do Diretor Municipalde Patrimônio e Segurança [500000400
| 93.06 [2.057 Gabinete do Diretor Municipal de Recursos Humanos
2.058 Divisão de Recursos Humanos
2.221 Divisão de Pessoal
2.220 Gabinete do Diretor Municipal de Informática
0.051 Sentenças Judiciais
2.063 Gabinete do Diretor Municipal de Contabilidade e formações) 8700000
Municipais
[0410 [2222 Gabinete do Diretor Municipalde Compras elicitações [6500000
[Ui [22DwvisiodeCompas MEO
[0501 f2Z24 Procuradoria Municipal 6000
1.160 Construção do Barracão de Festas da SINSSAP (1º Etapa)
Total do Programa 5.456.000,0
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Lei Municipal nº. 1.111/11, de 21 de dezembro de 2011
ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
030 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Promover ações de ordem financeira, tributária, juridica e operacional que visem ao aumento dal
arrecadação de tributos e o equilibrio das finanças públicas;administrar os recursos
financeiros;receber impostos, taxas, contribuições; realizar a cobrança dos tributos municipais;
efetuar o controle dos saldos bancários; prestar atendimento aos contribuintes do ITR
Valor
230.600,0
51.000,0
177.000,0
77.000,0
185.000,0
121000,0
2.069 Divisão de INCRA 80.000,0!
922.600,0
032 CONTROLE INTERNO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 121 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Manter e aperfeiçoar os sistemas de controle interno das ações desenvolvidas pela Administração
Pública Municipal, verificar a aplicabilidade da Lei Municipal nº. 567/07 na concessão de subvenções
sociais
[0204 [EHEUndadedoConrocmemo IO SSDODO
[0204 fEZiGUnidadeGestoradeTransterêncdas 850000]
033 DIVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Atender as despesas da Administração Municipal com a amortização e encargos financeiros]
decorrentes de operações de créditos
OrgãoJUnidade
0.060 Juros e Amortização da Dívida Fundada 2.595.000,00
Total do Programa 2.595.000,00
080 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Função 20 AGRICULTURA Subfunção 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
Fomentar atividades agricolas geradoras de renda com enfoque aos pequenos produtores rurais
[09027 [1275 Aquisição de Maquinas de Boncficiamento de Care Ambulante | 300000
084 PASEP
28 ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Efetuar a contribuição com o Programa de acordo com a legislação vigente
OrgaolUnidade
| 04.01 [0.234 Contribuição para com o PASEP 500.000,00
Total do Programa 500.000,00
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Estado do Paraná
N Lei Municipal nº. 1.111/11, de 21 de dezembro de 2011
Ca ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
088 DESENVOLVIMENTO ANIMAL
20 AGRICULTURA Subfunção 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
ANIMAL
Constituir a Associação dos Produtores de Leite / implantar o sistema de Inspeção Municipal SIM;
incentivar o aumento do produção de leite entre os pequenos pecuáristas
Orgão/Unidade
2.281 Projeto Bovinocultura de Leite 254.750,00
Total do Programa 254.750,00
089 DESENVOLVIMENTO DA PESCA
20 AGRICULTURA Subfunção 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
ANIMAL
Apoiar o desenvolvimento técnico e comercial; participar da legalização ambiental e sanitária;
implantar unidade referência de filetagem
Orgão/Unidade
2.282 Projeto Piscicultura
103 PROTEÇÃO A FLORA E A FAUNA
Função 20 AGRICULTURA Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
ANIMAL
Manter e Ampliar os Serviços Atribuidos ao Departamento de Agricultura
[0902 [2152Gabimetodo DirctorMunicipaldeAgrculum [| S00000)
[0soZ fEZ5ApoioaAgricuituraFamiliar [O 290000)
Programa 111 EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
606 EXTENSÃO RURAL
Atender às necessidades básicas do agricultores e de seus familiares priorizando a melhoria dal
infraestrutura social/familiar, o desenvolvimento comunitário e a geração de renda; incentivar a
diversicação da produção, aumentando a renda da propriedade, fazendo com que os produtores
adquiram novos conhecimentos e entrem em novos mercados, objetivando a melhoria de qualidade]
de vida; melhorar as condições sanitárias das comunidades rurais; incentivar a organização dos)
Cafeicultores, visando elevar a produtividade do café, através da diminuição dos custos finais de
plantio
OrgaolUnidade
| 09.01 [2.135 Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura 239.250,00
[09.02 [2.140 Contribuição à EMATER 75.532,00
| 09.02 12.141 Promoção Agrária 4.000,00
.235 Abastecimento de Agua Rural 20.000,00
| 09.03 — |2.209 Revitalização da Escola Agrícola 29.000,00
Total do Programa 447.782,00
166 OPERAÇÕES TERRESTRES
05 DEFESA NACIONAL Subfunção 153 DEFESA TERRESTRE
Manter as atividades desenvolvidas em decorrência de convênio
2.008 Manutenção da Junta de Serviço Militar e TG 05.004 82.000,00
Total do Programa 82.000,00
Orgão/Unidade
Orgão/Unidade
11.05
po mos |
[nos |
[nos |
[nos |
T1.05
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ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
178 DEFESA CONTRA SINISTROS
06 SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção 182 DEFESA CIVIL
Participar da realização de atividades de prevenção contra incêndios e salvamentos necessários à
proteção e ao socorro da comunidade desenvolvidos pelo Corpo de Bombeiros
220.000,00
Total do Programa 220.000,00
185 CRECHES
12 EDUCAÇÃO Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Dotar os CMEIs municipais de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para
implementação de suas atividades
Ação
1.253 Construção de CMEI no Distrito de Monte Real (1º Etapa)
1.255 Construção de CMEI no Conjunto Vitória Régia (1º Etapa)
-256 Construção de Casa p/o caseiro no CMEI Vitória Régia
432.500,00
Total do Programa 689.500,00
188 ENSINO REGULAR
12 EDUCAÇÃO Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência no Ensino Fundamental; garantir o)
acesso e o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais, através do
desenvolvimento de ações efetivas e compatíveis com suas necessidades; manter parceria com
outras secretarias de forma a agilizar o atendimento psico-social-educacional de alunos da Redel
Municipal de Ensino com dificuldades no processo de escolaridade; aperfeiçoar o processo
pedagógico do Ensino Fundamental; promover a inclusão digital doa alunos da Rede Municipal de
Ensino; implementar a realização de atividades de contra-turno escolar
Ação Valor
2.112 Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e 5
182.071,2
54.000,0
161.000,0
300.000,0
3.138.000,0
8.000,0
33.000,0
7.988.500,0
329.500,0
Total do Programa 12.856.071,2)
189 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
12 EDUCAÇÃO Subfunção 363 ENSINO PROFFISIONAL
Desenvolver cursos de qualificação profissional, desenvolver atividades que proporcionam geração
de emprego e renda
Ação Valor
2.131 Gabinete do Diretor de Ensino Profissionalizante 54.000,0
17.000,0
58.562,3:
29.000,0
25.000,0!
-315 Internet Gratuíta para os Municípes 100.000,0
Total do Programa 283.562,3
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ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
224 DESPORTO AMADOR
27 DESPORTO E LAZER Subfunção 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
813 LAZER
Desenvolver ações de promoção do esporte e lazer no Municipio; realizar competições esportivas
municipais; democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas: realiza
ações que propiciem a prática esportiva, lazer e entretenimento para portadores de deficiência
OrgaolUnidade
Valor
08.09 2.134 Gabinete do Diretor Municipal de Esportes 120.000,0!
08.09 1.200 Reforma de Quadras Esportivas 24.000,0!
08.09 1.258 Construção de Campo de Futebol no Conjunto Habitacional 30.000,00
Aparecidinho
50.000,0
300.000,0
100.500,0
20.000,0
44.500,0
239 TRANSPORTE ESCOLAR
12 EDUCAÇÃO Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Manter e aperfeiçoar o Programa de Transporte Escolar às escolas localizadas na Zona Urbana do
Município, beneficiando, em média, 1.500 alunos/dia, visando melhoria no nível de ensino e do
acompanhamento dos alunos; contribuir, na forma da Lei, com as Associações de Estudantes
Universitários do Município
Orgão/Unidade
08.06 2.128 Transporte Escolar 1.359.150,00
Total do Programa 1.359.150,00
247 DIFUSÃO CULTURAL
Função 13 CULTURA Subfunção 392 DIFUSÃO CULTURAL
Meta Desenvolver trabalho de difusão de arte e cultura em todo o Município, oferecendo capacitação
técnica, artística e profissional aos artistas, artesões; resgate das raizes culturais de nossa cidade;
promover a preservação e a difusão do patrimônio artístico e histórico-cultural do Município;
elaboração e manutenção da base dos dados e informações culturais; proporcionar aos alunos dal
Rede Municipal de Ensino e aos leitores dm geral, acesso à leitura de livros, jornais, revistas,
periódicos e pesquisas na internet através de bibliotecas públicas municipais; aumentar o número del
alunos e demais pessoas da comunidade que utilizam as bibliotecas municipais; ampliar o acervo
das bibliotecas municipais
Orgão/Unidade
08.07 1.289 Construção do Centro de Cultura do Norte Pioneiro 307.500,00
08.07 2.132 Diretor Municipal de Cultura 69.000,00
08.08 2.133 Bibliotecas Públicas Municipais 94.000,00
Total do Programa 470.500,00
316 HABITAÇÕES URBANAS
Programa
Função
Subfunção
Meta
Atender as necessidades básicas da população; promover, administrar e fiscalizar obras del
habitação popular; desenvolver políticas de habitação voltadas ao atendimento da população carente]
e que diminuam o déficit habitacional
Orgão!Unidade Valor
10.13 174 Participação na Construção de Casas Populares 601.250,0
| 40.143 [1.301 Habitação de Interesse Social 53.750,0
Total do Programa 655.000,0'
edi
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ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
323 PLANEJAMENTO URBANO
04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
452 SERVIÇOS URBANOS
Promover ações na área de planejamento urbano, paisagístico e esturutal do Municipio;desenvolvel
ações de controle e fiscalizção da ocupação e do uso do solo; patrolamento e cascalhamento de vias
urbanas, elaborar e coordenar, em conjunto com as demais áreas, as políticas de segurança pública
municipal e gestão de trânsito; manutenção da frota de veículos administrativos das diversas
unidades administrativas, implantar e revisar o Plano Diretor Municipal e a legislação pertinente,
juntamente com o Conselho de Avaliação e Acompanhamento do Plano Diretor
20.000,00
5.726.280,0
2.014 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras 85.000,00
a E
[1005 — [208 Gabinetedo Diretor Municipalde Arquiteturae Urbanismo | 62000,00]
[7006 [2229Gabinctedo DiretorMunicipaldeTrânsto | RAND
Total do Programa
325 LIMPEZA PUBLICA
15 URBANISMO Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS
Promover e coordenar a execução de serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas e
logradouros públicos na sede e distritos
Orgão!Unidade
2.020 Limpeza Pública 1.583.700,00
Total do Programa 1.583.700,00
326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
15 URBANISMO Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS
Administar e manter os cemitérios municipais
Orgão/Unidade
10.08 2.028 Cemitérios Municipais 176.000,00
Total do Programa 176.000,00
327 ENERGIA ELETRICA
25 ENERGIA Subfunção 752 ENERGIA ELÉTRICA
Manter e ampliar a rede de energia elétrica em vias e logradouros públicos na sede e distritos.
Orgão]Unidade
10.13 1.033 Rede de Energia Elétrica 1.100.000,00
Total do Programa 1.100.000,00
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ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
328 PARQUES E JARDINS
15 URBANISMO Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS
Proporcionar à população bem-estar através da manutenção e transformação de áreas em parques el
jardins, bem como, ajardinamento e arborização de ruas e avenidas
Orgão!Unidade Valor
10.10 2.024 Praças, Parques e Jardins 101.000,0
10.10 1.239 Revitalização de Praças, Parques e Jardins 95.000,0
Total do Programa 196.000,00
346 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Função 22 INDÚSTRIA Subfunção 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Meta Desenvolver trabalho efetivo visando a atração e readequação da capacidade geradora del
empreendimentos, fomentar a comercialização da produção comercial e industrial do Município;
apoiar a instalação de indústria, dos mais diversos ramos; fornecer estrutura física (terreno,
edificações, materiais, etc.) para a instalação de novas indústrias, de conformidade com o disposto
na legislação municipal, aumentar a oferta de empregos no Município; promover a geração de
renda;orientar e capacitar produtores na prática da agroindústria
OrgaolUnidade
11.01 2.143 Gabinete do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 88.000,00
ES 000,0
[1103 fpMMePaquedendusmas 3.000,0
50.000,0
194.000,0
355 PROMOÇÃO EXTERNA DO COMERCIO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
Promover o comércio local, através de campanhas e atividades que atraiam compradores da região;
participar da realização da EFAPI, visando a divulgação regional do comércio, indústria e pecuária,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 424, de 22/06/2005
2.144 Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis 54.000,00
Total do Programa 54.000,00
363 PROMOÇÃO DO TURISMO
Função 15 URBANISMO Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 691 PROMOÇÃO DO TURISMO
695 TURISMO
Meta Efetuar o levantamento das potencialidades do Turismo do Municipio, através da obtenção del
informações técnicas qualitativas e quantitativas, o perfil sócio-econômico, cultural, turístico,
prognóstico e elaborar plano de ações, direcionando e enfatizando o desenvolvimento turistido do
Município em conjunto com o aperfeiçoamento da política cultural
OrgãolUnidade
[EEE EEE EE E Too
10.13 1.266 Revitalização da Avenida José Palma Rennó 210.000,0
Valor
391.000,0
[704 fizes Revitalização da Praça FreiCristovio do Capinzal | SMA
[7704 frZ62Consitruçãode Praçano Distrito de Monte Rea 50.000,0
[7i04 fpiAB Gabinete do Diretor Municipalde Turismo TT 86.000,0
[104 f2Z5Sinalzação turística 25.000,0
1.074.371,1
A
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ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
427 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12 EDUCAÇÃO Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Suprir as necessidades nutricionais dos alunos, durante o periodo de permanência nos
estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, contribuindo para a melhoria da capacidadel
de aprendizagem e para a formação de bons hábitos alimentares, além de contribuir para a redução)
da evasão escolar
Orgão/Unidade
08.03 2.150 Alimentação e Nutrição 480.000,00
Total do Programa 480.000,00
428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIO
10 SAÚDE Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA
Propiciar aos usuários e aos profissionais melhor desempenho nas ações de saúde; atender aos
pacientes externos com características de emergências/urgência através de remoções, atendimento
médico e de enfermagem, uso de serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, além del
internações e cirurgias, principalmente traumatológicas; promover e manter a saúde bucal;
desenvolver um conjunto de ações para promover e proteger a saúde dos trabalhadores; da
continuidade ao cadastramento das Gestantes no Programa de Humanização no Pré -natal e
Nascimento do Ministério da Saude; suprir a necessidade de terapia medicamentosa de acordo com!
a lista básica; armazenar e distribuir os medicamentos de acordo com a assistência farmacêutica;
melhorar e aprimorar a qualidade da assistência em saúde básica, tendo como referência as
Equipes de Saúde da Familia; atender em regime diário, por equipe multidisciplinar, portadores de
transtorno mental grave; implementar ações de redução de danos nos usuários do CAPs; adota
estratégias para a descentralização dos serviços destinados a atender a população feminina;mante
e aperfeiçoar o atendimento prestado pelo Laboratório Municipal
OrgaolUnidade
2.070 Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 176.000,0!
2.225 Gabinete do Diretor Municipal de Saúde 52.000,0!
06.03 1.244 Centro de Especialidades Médicas (1º Etapa) 60.000,0!
1
83.000,0
310.000,0
06.03 545.302,3
0603 1342.000,0
06.03 459.000,0
05.03 329.500,0
06.03 155.000,0
075 ESF - Estratégia Saúde da Família 981.000,0'
119.000,0
431,000,0
210.000,0
550.000,0
06.03 120.000,0
06.03 .094 Subvenção Social 66.081,9
06.03 T28.121,0
06.03 28.000,0
06.03 37.000,0
-307 Saúde da Criança e do Adolescente 29.000,0
06.03 25.000,0
06:03 29.000,0
06.03 T371879,0
3.320.884, 2
DS ES ES ES ES Es) El ml
DO ES ES ES ES ES ES ES ES
Mo
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ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
429 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
10 SAÚDE Subfunção 301 ATENÇÃO BASICA
Elevar ou manter os índices de cobertura vacinal do calendário de vacinas obrigatórios com
finalidade de reduzir incidência de doenças imunopreveníveis; realizar campanhas anuais del
vacinação de caráter nacional, estadual ou regional
272.000,00
2.226 Controle de Doenças Transmissíveis 20.000,00
Total do Programa 292.000,00
430 VIGILANCIA SANITARIA
10 SAÚDE Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA
Promover ações de vigilância sanitária de acordo com o estabelecido em termos de ajustes e metas;
monitorar e controlar a fauna sinantrópica; controlar a população canina; melhorar a qualidade dos
serviços prestados bem como monitorar os estabelecimentos comerciais
Orgão/Unidade
06.03 2.096 Vigilância Sanitária 37.000,00
Total do Programa 37.000,00
447 ABASTECIMENTO DE AGUA
17 SANEAMENTO Subfunção 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Proporcionar melhores condições de vida à população da sede e distritos, em parceria com al
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Orgão!Unidade
10.13 1.034 Rede de Agua Potável 100.000,00
Total do Programa 100.000,00
448 SANEAMENTO EM GERAL
17 SANEAMENTO Subfunção 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Proporcionar melhores condições de vida à população dos bairros que não possuem infra-estrutura
Orgão/Unidade
10.13 1.035 Construção de Galerias de Aguas Pluviais 150.000,00
Total do Programa 150.000,00
449 SISTEMA DE ESGOTO
17 SANEAMENTO Subfunção 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Proporcionar melhores condições de vida a população dos bairros que não possuem infra-estrutura,
em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Orgão/Unidade
10.13 1.037 Esgoto Sanitário 50.000,00
Total do Programa 50.000,00
Programa 460 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Função 17 SANEAMENTO Subfunção 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
18 GESTÃO AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
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ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
Desenvolver ações de preservação e recuperação ambiental pela destinação dos resíduos sólidos de
forma adequada, evitando a poluição ambiental, desenvolver atividades de educação ambiental
promovendo a sensibilização da população para práticas e posturas corretas com o meio ambienta;
combater todas as formas de poluição; apoiar ações de manejo integrado de solo, água, e do meio
ambiente, objetivando atingir a totalidade das propriedades e propiciar a conservação de solos el
estradas, apoiar o desenvolvimento de programas de órgãos dos governos estadual e federal, quel
estabeleçam benefícios à comunidade rural e urbana e ao meio ambiente;
483 ASSISTÊNCIA AO MENOR
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Desenvolver e executar o sistema de gestão, de proteção à criança e ao adolescente, em
atendimento às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação pertinente;
desenvolver ações em parceria com os governos estadual e federal, manter rede de programas del
atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo e de atendimento sócio-
educativo em meio aberto de atenção integral ao cidadão, na faixa etária de zero aos dezessete anos
e onze meses, com primazia aos que se encontram em situação de risco pessoal e social, os que
estão ausentes da rede regular de ensino
Orgão/Unidade
-232 Gabinete do Diretor Municipal de Garantia dos Direitos Sócio) 165
07.03 -000,00
Assistencial à Criança e Adolescente
Total do Programa[ 915.955,40]
=]
=)
=)
Programa 485 ASSISTENCIA A VELHICE
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Meta Desevolver ações de atendimento ao idoso e implementar uma política de proteção social básica
E Tre TO EA
07.04 1.298 Centro de Convivência do Idoso 304.687,50
07.04 2.105 Projeto Grupo de Idosos 13.000,00
Total do Programa 317.687,50
486 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Aprimorar o sistema de gestão de assistência social e implementar uma política de proteção sócio-|
assistencial, assistir à comunidade em geral na área de assistência social; fortalecer a convivência e
o desenvolvimento comunitário, priorizando ações de geração de renda; implantação e
implementação do sistema de informação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; dotar al
Assistência Social de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a realização plena de)
suas atribuições
Orgão/Unidade
07.01 -097 Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social 490.000,00
07.02 2.098 Gabinete do Diretor Municipal de Assistência Social 57.000,00
07.04 1.291 Melhorar as Instalações do CRAS 304.687,50
07.04 2.294 CREAS-Centro de Referência Especializada em Assistência Social 54.000,00
Total do Programa 905.687,50
|
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ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
0487 ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda;
proporcionar espaço adequado para socialização dos Trabalhadores Rurais
Ra ST TAC TTTTTIT Es
07.04 2.109 Programa de Assistência Comunitária 120.000,00
os
Õ
2
[0704 [2296 Aprimoramento da Gestão BolsaFamiia QL SEASA
532 TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Função 15 URBANISMO Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS
07.04 110 Subvenções Sociais 652.483,10
Manter e melhorar o atendimento no Terminal Rodoviário
4 2.030 Terminal Rodoviário 70.000,00
Total do Programa 70.000,00
534 ESTRADAS VICINAIS
Função 26 TRANSPORTE Subfunção 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
-—
o
o
o
Meta Conservar e melhorar as estradas vicinais do Município, proporcionando melhor qualidade de trafego
e melhoria nas condições de escoamento das safras
ED Teo ET TES SAS
10.14 2.045 Gabinete do Diretor Municipal de Obras e Serviços Rurais 54.000,00
[10.14 [2.046 Obras e Serviços Rurais 270.000,00
10.14 1.047 Estradas Vicinais 50.000,0
1. -000,
[=]
10.14 048 Pontes Rurais 30.000,00
Total do Programa 404.000,00
575 VIAS URBANAS
Função 26 TRANSPORTE Subfunção 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
Meta Realizar ações de conservação e pavimentação de vias públicas, visando a melhoria no trânsito del
pessoas e veículos na Zona Urbana do Municipio
EE E EEE]
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Assegurar o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
ES A ts gos SAS MET
563.694,20
Total do Programa 563.694,20
61.652.667,98
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2012
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
] Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO
Corrente Constante (a/ PIB) Corrente Constante (b/ PIB) Corrente Constante (c/ PIB)
x 100 (b) x 100 x 100
Receita Total 40.978.951,0% 33,5773 64.427.038,04 39.650.929,51) 35,0883 67.32 K 36,6673
Receitas Primárias (|) hi 40.729.015,1 33,3725 64 034.089,22] 39.409 093,38] 34.8743 66 915.623,24 É E 36,4436
Despesa Total 40.978.951,08 33,5773 64 427.038,04 39.650.929,51) 35,0883 67.326 254,7: 36,6673
Despesas Primárias (Il) q 32,2935 61.860.575,54 2 33,6905 64.430 499,1 35,0902
Resultado Primário (| — Il) 9 1,0790 2.173.513,68 1.337.665,68 1,1837 E 1,3534
Resultado Nominal 5 0,3196 1.297.952,94) 798.811,21 0,4350 0,5700
LRF, art. 4º,51
R$ 1,00
Divida Pública Consolidada É 6,7122 19.840.137,74] 12.210.399,9 6.6500 52 12.675.558,0t 6,9034
Divida Consolidada Liquida , 12.324.515,86 10,0985 19.840.137,74] 12.210.399.9 10,8053 4 126755580 117778
DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LRF, art.
Dispensado, tendo em vista o inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000
DEMONSTRATIVO Ill - DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
LRF, art.4º, 82º,
; Dispensado, tendo em vista o inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 101. de 04/05/2000
iso 1
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LRF, art.4º, $2º, inciso 11 R$ 1,00
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, arts”, 82º, inciso LH
R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
RE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2012
DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LRF, art.4º, 82º inciso IV, alínea a
Dispensado visto o Município não possuir RPPS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V
Para o Exercício Financeiro de 2012, o Município prevê a concessão, à título de Renúncia de Receita, aqueles provenientes de incentivo ou beneficio de
natureza tributária, a título de incentivo à industrialização
SETORES )
TRIBUTO HOBALIDADE PROSRAMIS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BEN ÁRIO | 2012 T 2013 T 20% |
IPTU Pequenos Valores) Pessoas Físicas e Jurídicas] 314.000,00] 328 130,00] 342 895,85] Em atendimento ao previsto
no art. 14, inciso |, da Lei
Prescritos - Descontos para EC TSONE Complementar nº 101/2000,
o montante da previsão del
TAXAS
E 162.200,00] 169.499,00] 177.126,46]"esultados fiscais, previstas
no anexo próprio da Lei del
613.400,00] 641.003,00] 669.848,14
renúncia será considerado
Diretrizes Orçamentárias.
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO
125.000,00] 130.625,00
Pagamento à Vista
Isenções Leis nºs. 891/2009] na estimativa de receita da
lei orçamentária e não
afetará as metas de
e 009/1991 - Incentivos)
Fiscais
LRF, art. 4º,8 2º, inciso V
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA - 0 aumento permanente da receita corresponde à atualização da Planta Genérica de Valores que regula os
valores do IPTU, pela variação do IGP-DI, bem como dos novos cadastros efetuados anualmente
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - será atualizada pela variação do IGP-DI, em linha geral. Outros
aumentos previstos, decorrem da expansão natural das obrigações do poder público, no que tange a serviços essenciais como saúde educação.
assistência, etc.
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA - para suprir o aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, será procedida a PEdligeia des
“despesas com investimentos, serviços de horas-extras, diminuição de custos com serviços terceirizados f