norma nº 1114/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- ESTADO DO PARANÁ-mom ce ceeaeaneanana
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 353.8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEINº. 1.114/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e a outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 765.000,00 (setecentos e
sessenta e cinco mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.04 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.129 ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ 420.000,00
2190.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS... 110.000,00
ronte: 01101 — Fundeb 60%
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 195.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais; INSS... cessam carnes reiaa 40.000,00
Fonte: 01102 — Fundeb 40%
otals ss o r oo ne rss sao oo edo ore nansse ada oa R$ 765.000,00
Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.09 — DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RECREAÇÃO
2781202241.200 REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES
4490.51.00.00 Qbrasie Instalações: casas R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2781202241.257 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO JD. SANTA CRUZ
4490.51.00.00 QbrasieiInstalaçõest o a R$ 30.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
“INIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
-060200882.281 PROJETO BOVINOCULTURA DE LEITE
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 4.600,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.03 — SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
2060601112.209 REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA
3390.30.00.00 MaterialideConsumoR Ss ss cad R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1812204602.025 PARQUE ECOLOGICO
3390.30.00.00 Materialide Consumor.. = R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1812204602.142 DIRETOR DE MEIO AMBIENTE ;
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 23.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1812204602.231 ATERRO SANITÁRIO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 10.03 —- DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS p-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
mma ESTADO DO PARANÁ---
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 353.8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
0412103232.228 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.10 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1545202281.271 CONSTRUIR PISTA DE CAMINHADA
4490.51.00.00 Obrasje Instalações R$ 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1545203281.239 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4490.51.00.00 Obras e Instalações en tr R$ 39.400,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1545203281.261 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA VILA SANTA TEREZINHA
4490.51.00.00 Obras e:Instalações q. sm ct R$ 50.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
“JNIDADE ORÇAMENTARIA — 10.13 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545105751.041 RECAPE E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4490.51.00.00 Obras'e Instalações == e sn remessas states R$ 300.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1545105751.172 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4490.51.00.00 ObrasciInstalaçõese sn R$ 40.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1751204481.035 GALERIAS E AGUAS PLUVIAIS
4490.51.00.00 Obras'e Instalações as en ns a R$ 170.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1751204491.037 ESGOTO SANITÁRIO
4490.51.00.00 Obrase Instalações. Sm cal a sc R$ 76.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
PR Otal o sscorss ce csrencato sto nios datos sá eu sines narra densa do dis nonsense R$ 765.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 21 de dezembro de
2011.
cce -
VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
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