← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1116 / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 297.000,00 - ADEQUAÇÃO DA LDO. |
| native_id | 516 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ---ESTADO DO PARANÁ.--- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 ES As www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br a LEI Nº. 1.116/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 2190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 190.000,00 5190.13.00.00 Obrigações Patronais — INSS ....................ssss. R$ 45.000,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas 1030104282.086 UNIDADE BASICAS DE SAÚDE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens e Fixas — Pessoal Civil..... R$ 22.000,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas 1030104282.092 SETOR DE FARMÁCIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens e Fixas — Pessoal Civil..... R$ 6.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais — INSS.................................. R$ 1.500,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas 1030104292.095 GABINETE DIRETOR VIGILANCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLOGICA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 26.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais — INSS ........................... R$ 6.500,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas ADO talks sssessas seen poensaiosi dus las ass Do duçaa Saco ndo sans RETA La an Ca R$ 297.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, será ancelada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento vigente: ; UNIDADE ORÇAMENTARIA — 06.03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030104281.215 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-ALVARO ABREU 4490.51.00.00 Obrase Instalações: ss cr a rmania eras ves ed Ma aa R$ 297.000,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas AO talk-. see sa os sos neo soca Sata oa case R$ 297.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 21 de dezembro de 20: A V NTE GUIMARAES POMBO Prefeita Municipal