norma nº 896/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
cenanaa nai E ESTADO DO PARANA-———
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 896/2010
Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei Municipal nº. 887, de
16 de dezembro de 2009, o Programa 575 — Pavimentação, conforme anexo da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis,
aos 16 de março de 2010.
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MARÍA CENTE GUIMARÃES POMBO
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