norma nº 914/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-—— ESTADO DO PARANÁ----......
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
contabilidade(dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 914/2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional especial até o limite de R$. 68.000,00 (Sessenta e oito mil
reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
0412200212.013 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO
3390.30.00.00 Material de Consumo ................... e . 8.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04 — DIVISÃO DE INFORMÁTICA
0412200212.220 DIVISÃO DE INFORMÁTICA
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........ieeees RS. 4.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 6.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.05 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
0412200212.052 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... R$. 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 03.06 — DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA
0412200212.055 DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... R$. 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
FAZENDA
0412300302.059 GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 30.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL .possenoearecosenseronensucaseoserensamem eme nceneroceserocessieesanias RS. 68.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º . serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.03 — ASSESSORIA JURÍDICA
0412200212.004 ASSESSORIA JURÍDICA
3390.30.00.00 Material de Consumo ............ eretas . 3.000,00
3390.36.00.00 "Outros Serviços de Terceiros-P.Física 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 02.08 — ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
0412200212.009 PROCON ,
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ........... R$. 3.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) VA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA '
--ESTADO DO PARANÁ---......amn ni
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
contabilidade(a)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.06 — DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA
0412200212.055 DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ......... R$. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.02 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060100802.207 PROJETO DE CAFEICULTURA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... RS. 10.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.05 —- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE l
1236301892.201 POP — PROGRAMA DE OPORTUNIDADE
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eereeeeeerenenes R$. 15.000,00"
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica .................... R$. 15.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL... e rrrererencereneereneesenenseeneecenensaseneasenensasensases Rs. 68.000,00
Art. 3.º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de maio de
2010.
a ce UIMARÃES POMBO
“Prefeita Municipal