norma nº 933/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 933/2010
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/09.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Programa 428 — Odontologia — Saúde
Bucal, do Anexo II da Lei Municipal nº. 836, de 02 de setembro de 2009, conforme anexo da
presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis,
aos 27 de agostode 2010.
(CY SOPA .
MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 933/10 - de 27/08/10
Lei nº. 923/10 - ANEXO II
Programa: Odontologia - Saúde Bucal Código: 428
Manter e Ampliar os Serviços
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
Adquirir Aparelhos de Odontologia Móveis
Manter e Reformar Imóvel
Implantar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO