norma nº 936/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI Nº. 936/2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 2.499.200,00 (dois
milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.01 — GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
0412200212.002 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
3390.30.00.00 Material de Consumo ............eeeeeeeeeeeeees 3.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.03 — ASSESSORIA JURIDICA
0412200212.004 ASSESSORIA JURIDICA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.............. R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.04 — UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
0412200322.217 UNIDADE DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................ R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) º
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 02.06 —- ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.007 DISTRITO DE MONTE REAL
3390.39.00.00 Outro Serviços de Terceiros — P. Jurídica ............... R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0412200212.155 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 2.600,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0412200212.156 DISTRITO DA PLATINA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 600,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 02.07 — JUNTA DE SERVIÇO MILITAR — TG. 05-004
0515301662.008 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
3390.30.00.00 Material de Consumo ............rereeeeeeeees R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.08 — ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR
0412200212.009 PROCON
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........eeeres R$ 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.09 - FUNREBOM
0618201782.010 FUNREBOM
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eeeeeereeeeemeeaes R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................ R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.01 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO
0412200212.013 GABINETE DO SECREARIO DE GESTAO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.............. R$ 140.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
INIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04 — DIVISÃO DE INFORMATICA
412200212.220 DIVISÃO DE INFORMATICA
390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... R$ 5.000,00
onte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
voc
=
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
0412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 50.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
[a
INIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.06 — DIVISÃO DE PATRIMONIO E SEGURANÇA
0412200212.055 DIVISAO DE PATRIMONIO E SEGURANÇA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... R$ 15.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.08 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.01 — GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA
0412300302.059 GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................ R$ 5.000,00
Fonte: 01510 — Taxas — Exercício Poder de Policia
2812200840.234 CONTRIBUIÇÃO P/ COM O PASEP
3390.47.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas............... R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2884300330.060 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
4690.71.00.00 Principal da Divida por Contrato............... R$ 36.200,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.03 — DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 3.000,00
Fonte: 01510 — Taxas — Exercício Poder de Policia
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.07 — DIVISÃO DO INCRA
0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA
3390.30.00.00 Material de Consumo .........eeeeereeraes R$ 3.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................ R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.11 — DIVISÃO DE COMPRAS
0412200212.223 DIVISÃO DE COMPRAS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... R$ 3.000,00
Fonte: 01510 — Taxas — Exercício Poder de Policia
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.12 — DIVISÃO DE LICITAÇÃO
0412200212.054 DIVISÃO DE LICITAÇÃO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.............. R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) -
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 06.03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO
3390.30.00.00 Material de Consumo ............eeeeeeeeerereee R$ 30.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... R$ 50.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. tetra R$ 50.000,00
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita..... . R$ 100.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. R$ 50.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações... ires R$ 800,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.075 PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 330.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais .......... eee R$ 120.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.091 PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 60.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais 18.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104292.095 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eeeeeeenis R$ 4.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............. R$. 133.000,00
Fonte: 01497 — Vigilância em Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 - GABINETE SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
0812204862.097 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390.30.00.00 Material de Consumo... R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............... R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.04 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2824404872.109 PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ............. R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.01 — GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
1236101882.112 º GABINETE DO SECRETARIO MUN. EDUCAÇÃO, CULTUTA,
ESPORTE E RECREAÇÃO
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... R$ 35.000,00
Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.02 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236101882.113 DIRETOR DE EDUCAÇÃO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 9.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais............... eee R$ 3.000,00
Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 08.03 — SETOR DE MERENDA ESCOLAR
1236101882.114 MERENDA ESCOLAR
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 21.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais...... esa R$ 6.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............. R$ 4.000,00
Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais / .
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1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3190.30.00.00 Material de Consumo ...........ceeeeeeeeeeeeeeeeeeeeess R$. 150.000,00
Fonte: 31128 — Merenda Escolar 2009
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.05 — SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501852.115 CEMEIS-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 68.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... R$ 20.000,00
Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais
3390.30.00.00 Material de Consumo... R$. 50.000,00
Fonte: 31128 — Merenda Escolar 2009
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.06 — SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
1236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 01107 — Salário Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.09 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
cereais R$ 200.000,00
2781202242.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica... R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1812204602.142 DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 10.08 - CEMITERIOS MUNICIPAIS
1545203262.028 CEMITERIOS MUNICIPAIS
3390.30.00.00 Material de Consumo ............... tee R$ 18.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.10 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1545203232.024 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3390.39.00.00 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica ........... R$ 15.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.12 - FROTA MUNICIPAL
1545203232.022 FROTA MUNICIPAL
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........cieeeeereeereeeeeeess R$ 200.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.............. R$ 30.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.13 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 1.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo . 40.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações 50.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 105.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.14 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00.00 Material de Consumo .........eieereeis R$ 25.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............ R$ 50.000,00
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Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.01 — GABINETE SECR. MUN. IND. COM. E TURISMO
2266103462.143 GABINETE DO SECRETARIO MUN. IND. COMERCIO E TURISMO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 - PARQUE DE EXP. DR. ALICIO DIAS DOS REIS
2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALICIO DIAS DOS REIS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
VD OfAI xessssanessasoracacasaso sitio cesepesospsnsneo verao ereresacocuents R$. 2.499.200,00
Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, utilizados
recursos provenientes do:
a) Cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.01 — GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
0412200212.002 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.05 — OUVIDORIA MUNICIPAL
0412200212.006 OUVIDORIA MUNICIPAL
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... eee R$ 1.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo ...... «R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física.... «R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.09 - FUNREBOM
0618201782.010 FUNREBOM
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 13.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
JNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03 — DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
0412200212.219 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Civil ............ R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.07 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.057 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... R$ 1.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de TarEima- —P. Física... R$ 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) .
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 03.09 — DIVISÃO DE PESSOAL
0412200212.221 DIVISÃO DE PESSOAL
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... eee R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física............... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.02 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS / .
0412300302.061 DIRETOR DE FINANÇAS Tr
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3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... R$ 1.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........ieeeeteeeereeretees R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física............ R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.04 — DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
0412900301.221 PROGRAMA DE GEOPROCESSAMENTO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.............. R$ 10.000,00
Fonte: 01510 — Taxas — Exercício Poder de Policia
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.06 — DIVISÃO DE CADASTRO
0412900302.068 DIVISÃO DE CADASTRO
3390.30.00.00 Material de Consumo 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01 - PROCURADORIA MUNICIPAL
0412200212.224 PROCURADORIA MUNICIPAL
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 1.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo ..... ccR$ 2.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104282.074 CAPS — CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL
3390.30.00.00 Material de Consumo 4.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações 1.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.075 PSF —- PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
3390.30.00.00 Material de Consumo ............ieteeeereeeeeeeeeas R$ 5.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.082 SETOR DE LABORATORIO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................. R$ 9.400,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.091 PACS — PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 80.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........cteeeeeeeeererenieess R$ 5.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 22.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.092 SETOR DE FÁRMACIA
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$ 13.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$ 10.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104291.199 CONSTRUÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
4490.51.00.00 Obras e Instalações... teens R$ 140.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$ 10.000,00
Fonte: 01497 — Vigilância em Saúde
1030104292.095 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ) .
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física................ R$ 5.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações.............. eee R$ 145.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104292.226 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 5.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104302.096 VIGILANCIA SANITARIA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 30.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.04 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824404872.159 PROGRAMA GERAÇÃO DE RENDA
3390.30.00.00 Material de Consumo... 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. = 10.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.04 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236101881.224 CONSTRUÇÃO ESCOLA CENTRAL
4490.51.00.00 Obras e Instalações.............. irem R$ 166.000,00
Fonte: 01103 — Sobre Transferências Constitucionais
1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.......... R$ 200.000,00
Fonte: 01107 — Salário Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339202472.132 DIRETOR DE CULTURA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .......... R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2781202242.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material de Permanente .................. R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2012201032.152 DIRETOR DE AGRICULTURA
4490.51.00.00 Obras e Instalações ............. eee R$ 44.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060100802.230 PROJETO FRUTICULTURA
3390.30.00.00 Material de Consumo .........ieieretes R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... R$ 13.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060100802.207 PROJETO DE CAFEICULTURA
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........eieitirii R$ 20.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 10.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060200882.208 PROJETO DE BOVINOCULTURA DE LEITE
3390.30.00.00 Material de Consumo ..... sã 10.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 20.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060200892.282 PROJETO PSICULTURA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060601111.206 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FEIRA LIVRE
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.03 — SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
2060601112.209 REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA
3390.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. 30.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações 20.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1812204601.227 CONSTRUIR SALA VERDE
4490.51.00.00 Obras e Instalações................c teens R$ 70.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1812204602.231 ATERRO SANITÁRIO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 47.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.04 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
0412103232.017 DIRETOR DE ENGENHARIA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.05 — DEPARTAMENTO DE ARQ. E URBANISMO
0412103232.018 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARQ. E URBANISMO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.06 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO
0412203232.229 DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 15.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.08 - CEMITERIOS MUNICIPAIS
1545203262.028 CEMITERIOS MUNICIPAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$ 34.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.13 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545100211.160 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DE SAP
4490.51.00.00 Obras e Instalações.............. eretas R$ 50.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1751204471.034 ABASTECIMENTO DE AGUA
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$ 17.800,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) | :
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
1751204481.035 GALERIAS E AGUAS PLUVIAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$ 150.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2678205751.039 PONTES URBANAS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... eemeeeeeeeees R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 - PARQUE DE EXP. DR. ALICIO DIAS DOS REIS
2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALICIO DIAS DOS REIS
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........eeeeesies R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.03 — DIRETOR DO DEPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO
2266103461.208 MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA
4490.51.00.00 Obras e Instalações 50.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2266103461.209 CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$ 80.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2266103461.210 PROGRAMA APOIO P/ MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL
4490.51.00.00 Obras e Instalações... eee R$ 60.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.05 — DIRETOR DO DEPTO. ENS. PROFISSIONALIZANTE
1236301892.201 POP — PROGRAMA DE OPORTUNIDADE
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........ieeress 3.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física.... a 2.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. " 2.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1236301892.202 CONSTURANDO SONHOS
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........ieeeeeesereies R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1236301892.204 PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL
3390.30.00.00 Material de Consumo... 10.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... 5.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. es 5.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente........... . 15.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
Sub=Total..sssesasasenssrsssess sesemesserecenensoseorormvavesusa casos RS. 1.949.200,00
b) do excesso de arrecadação das seguintes Fontes de Recurso:
01495 — Atenção Básica.......... ; 250.000,00
31138 — Merenda Escolar 2009 «R$. 200.000,00
Sub-Total A 450.000,00
c) do superávit financeiro na Fonte de Recurso 01497 — Vigilância em Saúde ........ RS. 100.000,00
TOTAL... rerrererenserereasasecereneererererercererenensasasereneaa R$. 2.499.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO Rea, aos 02 de setembro de 2010.
MEU gases
ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal