← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PLATINENSE DE LETRAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-3710 e-mail: prefeitura() santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Lei nº 937, de 24 de setembro de 2010 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Platinense de Letras. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO PLATINENSE DE LETRAS, entidade sem fins lucrativos, CNPJ nº 11.495.425/0001-35, com sede e foro neste Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 24 de setembro de 2010. Ah ICENTE ans POMBO Prefeita Municipal