norma nº 945/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Jaemeeeemeneeeeoameooeaoasaooaeasasecosesoasesoaseccameno ESTADO DO PARANÁ-
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 945/2010
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/09.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Programa 080 — Projeto Cafeicultura
do Anexo II da Lei Municipal nº. 836, de 02 de setembro de 2009, conforme anexo da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis,
aos 30 de setembro de 2010.
GR e LN ULOL
ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei Municipal nº. 945/10 de 30 de setembro de 2010
Lei nº. 836/09 - ANEXO II
080 —- SEMENTES E MUDAS
1. Apoio aos Produtores de Café do Município
2. Aquisição de Máquina para Beneficiamento de Café