norma nº 958/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
mm ne ESTADO DO PARANÃ-——"""""T21"[""—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 958/2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 100.500,00 (cem mil e
quinhentos reais) assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 08.09 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E REACREAÇÃO
27.812.0224.1.288 Construção de Pista de Skate
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações............. eee R$. 3.000,00
Fonte: 01000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações... R$. 97.500,00
Fonte: 01765 Convênio ME — Construção de Pista de Skate — nº. 747538/2010
TOTAL .sevenencasesenossasasEtosTasaVaTbds done cosesensacenonsacensiásio RS. 100.500,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes de:
a) Do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 08.07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0247.2.132 Diretor de Cultura
3.3.90.36.00.00 Serviços de Terceiros — Pessoas Físicas.............. R$. 3.000,00
Fonte: 01000 Recursos Ordinários (Livres)
b) Das transferências do Convênio firmado com o Ministério do Esporte para o projeto específico e de
rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 08 de outubro de
2010.
MARIA ÁNA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal