norma nº 966/2010

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LEI Nº. 966/2010
Altera a Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005, que dispõe
sobre a Organização Administrativa do Município de
Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos I e II da Lei nº 396, de 20 de janeiro de
2005, passam a vigorar com as redações constantes da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALICIO DIAS
DOS REIS, aos 26 de outubro de 2010.
opsre OS í ce
MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
I-GABINETE DO PREFEITO
a) Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
b) Chefia de Gabinete
c) Assessoria Jurídica
d) Unidade de Controle Interno
e) Ouvidoria Municipal
f) Assistência ao Consumidor
g) Funrebom
h) Junta de Serviço Militar - TG. 05.004
II- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
a) — Gabinete do Secretário Municipal de Gestão
b) Departamento de Gestão
c) | Divisão de Almoxarifado e Distribuição
d) | Divisão de Expediente e Comunicação
e) Departamento de Patrimônio e Segurança
f) Departamento de Recursos Humanos
g) Divisão de Recursos Humanos
h) Divisão de Pessoal
i) Departamento de Informática
HI - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
a) Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda;
b) Departamento de Finanças;
c) Divisão de Tesouraria
d) Departamento de Fiscalização e Tributação;
e) Divisão de Fiscalização Tributária;
f) Divisão de Cadastro
g) Divisão do Incra
h) Departamento de Contabilidade e Informações Municipais
i) Divisão de Contabilidade
j) Divisão de Orçamento e Prestações de Contas
k) Departamento de Compras e Licitações
D Divisão de Compras
m) Divisão de Licitação;
IV - PROCURADORIA MUNICIPAL
V-—SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
b) Departamento de Saúde
c) Fundo Municipal de Saúde
1) Centro Social Urbano
2) Setor de Odontologia
3) Setor de Farmácia a
4) Setor de Laboratório q d
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eee erceseceneeemecermecaremmsasammemmme ESTADO DO PARANÁ---........
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5) Unidades Básicas de Saúde
6) Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social
b) | Departamento de Assistência Social
e) Departamento de Garantia dos Direitos Sócio Assistencial à Criança e Adolescente
e Juventude
d) — Fundo Municipal de Assistência Social
e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
f) Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
RECREAÇÃO
a) Gabinete do Secretário Municipal de Educação;
b) Departamento de Educação
c) Setor de Merenda Escolar
d) Setor de Ensino Fundamental
e) Setor de Educação Infantil
f) Setor de Transporte Escolar
g) Departamento de Cultura
h) Setor de Biblioteca Municipal
h) Departamento de Esporte e Recreação
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
a) Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura
b) | Departamento de Agricultura
c) Setor de Hortifrutigranjeiros
d) | Setor de Serviços Agrários
e) Departamento de Meio Ambiente
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS
a) — Gabinete do Secretário Municipal de Obras
b) Departamento de Planejamento
c) Departamento de Projetos e Convênios
d) Departamento de Engenharia
e) Departamento de Arquitetura e Urbanismo
f) Departamento de Trânsito
g) Departamento de Obras e Serviços Urbanos
h) Cemitérios Municipais
i) Terminal Rodoviário
E) Praças, Parques e Jardins
k) Limpeza Pública
D Frota Municipal
m) Obras e Serviços Urbanos
n) — Departamento de Obras e Serviços Rurais
X- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ,
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a) Gabinete do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
b) 01 (um) Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
c) 01 (um) Diretor do Departamento de Turismo
d) 01 (um) Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante
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ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NÚMERO CARGOS SÍMBOLO
01 Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Subsídio
01 Secretário Municipal de Assistência Social | Subsídio
01 Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Recreação Subsídio
o! Secretário Municipal de Fazenda Subsídio
01 Secretário Municipal de Gestão Subsídio
01 Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Subsídio
01 Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas Subsídio
01 Secretário Municipal de Saúde Subsídio
05 Conselheiro Tutelar Subsídio
02 [Assessor Jurídico CCc-01
01 Coordenador da Unidade de Controle Interno Cc-01
01 Diretor da Procuradoria Municipal Cc-01
01 Chefe de Gabinete Cc-01
01 Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações CC-01
Municipais
01 Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança CC-02
01 Diretor do Departamento de Informática Cc-02
01 Diretor do Departamento de Agricultura Cc-02
01 Diretor do Departamento de Educação L CCc-02
01 Diretor do Departamento de Saúde Cc-02
01 Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo Cc-02
O! Diretor do Departamento de Assistência Social Cc-02
01 Diretor do Departamento de Garantia de Direitos Sócio Cc-02
Assistencial à Criança e Adolescente e Juventude
01 Diretor do Departamento de Cultura CCc-02
01 Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante CCc-02
01 Diretor do Departamento de Esporte e Recreação CCc-02
01 Diretor do Departamento de Finanças CCc-02
RR! Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação Cc-02
Eu! Diretor do Departamento de Compras e Licitações CCc-02
01 Diretor do Departamento de Gestão Cc-02
01 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio Cc-02
01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente Cc-02
01 Diretor do Departamento de Planejamento CCc-02
01 Diretor do Departamento de Projetos e Convênios CCc-02
01 Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-02
[ 01 Diretor do Departamento de Serviços Rurais CCc-02
01 Diretor do Departamento de Serviços Urbanos Cc-02
01 Diretor do Departamento de Trânsito CCc-02
01 Diretor do Departamento de Turismo Cc-02
01 Diretor do Departamento Engenharia Cc-02
01 Diretor do Departamento Vigilância Sanitária e Epidemiologia CCc-02
01 Diretor de Assistência ao Consumidor Cc-03
01 Diretor de Merenda Escolar CC-03 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eeeeaeemecaooceeeemeecomemecooeeemencaconeneomemamenas. ESTADO DO PARANÁ:
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Diretor do Transporte Escolar CC-03
Secretário Executivo dos Conselhos Municipais Cc-03