← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 970 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | ALTERA O PROGRAMA 487 (LDO), ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 836/2009 - REFORMA EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEI Nº. 970/2010 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/09. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 487 — Ações de Assistência Social do Anexo II da Lei Municipal nº. 836, de 02 de setembro de 2009, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 26 de outubro de 2010. U flpsa sa coros MARIA; A(VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Anexo à Lei Municipal nº. 970/10 de 26 de outubro de 2010 Lei nº. 836/09 - ANEXO II Programa: Ações de Assistência Social Código: 487 Manter e Ampliar o Atendimento Contribuir, na forma da Lei, com Entidades Filantrópicas que atuam na Área do Idoso Manter o Programa Geração de Renda Manter a Padaria Comunitária Melhorar Instalações do CRAS