← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 2010 |
| Date | 2010-12-02 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL N° 181, DE 15 DE MAIO DE 2002 - REFERENTE A ELEIÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E Sa ESTADO DO PARANÁ--— mm CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-3710 e-mail: prefeitura(0 santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Lei nº 973, de 02 de dezembro de 2010 Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 16, da Lei Municipal nº. 181, de 15 de maio de 2002. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 16, da Lei Municipal nº. 181, de 15 de maio de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 -... Parágrafo Único - As eleições para a escolha de diretor e vice- diretor das escolas e CMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino serão realizadas na 1º quinzena do mês de dezembro. ” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 02 de dezembro de 2010. CRECI ol MAI AR ANA VICENTE IMARÃES POMBO “Prefeita Municipal