norma nº 974/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
acento cemeemenemarmesomeooneomeoomeomenoma ESTADO DO PARANÁ---
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI Nº. 974/2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 215.000,00
(duzentos e quinze mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.06 — SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
1236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$ 160.000,00
“onte: 01107 — Salário Educação
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$ 55.000,00
Fonte: 31119 — Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Total........ccrerereneneneneaeasasasasasasesesasesesaserneaeaeasasseseseesese R$. 215.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.04 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita... R$ 120.000,00
Fonte: 01107 — Salário Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 08.05 — SETOR EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501852.115 CEMEIS — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.30.00.00 Material de Consumo ............eeeeeeneeereeereereneers R$ 55.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita............. tee R$ 40.000,00
Fonte: 01107 — Salário Educação
Total.......ccrerererereneneneneneneasaseseseresesesararasaeneaeneseseseserese R$. 215.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de
2010.
Prefeita Municipal