norma nº 977/2010

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI Nº. 977/2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 500.000,00
(Quinhentos mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.01 — GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
0412200212.002 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.03 — ASSESSORIA JURIDICA
0412200212.004 ASSESSORIA JURIDICA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
NIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.04 — UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
pr
0412200322.215 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.05 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
0412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. eee R$ 12.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. ese R$ 20.000,00
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção no 5.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 20.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
3390.30.00.00 Matetial de Consumo: sans marmaa ars coinisisadisamesnesessesmsses R$ 40.000,00
3390.32.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita.... R$ 20.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 41.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104292.226 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 24.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.01 — GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236101882.112 GABINETE DO SEC. MUN. EDUC. CULT. ESPORTE E RECREAÇÃO
3390.30.00.00 Niteral de Consta peserrarensaeasrepesesoramceapemeercosaereres R$ 35.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados a educação
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 80.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339202472.132 DIRETOR DE CULTURA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) A
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.01 — GABINETE SECR. MUN. DE AGRICULTURA
2012201112.135 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA
3390.30.00.00 Material de Consumo ............sseesseereeeesesenes R$ 5.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1812204602.025 PARQUE ECOLOGICO
3390.30.00.00 Material de Consumo ........... eee R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1812204602.142 DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. eternas R$ 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1812204602.231 ATERRO SANITARIO
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. sessao R$ 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 9.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.08 — CEMITERIOS MUNICIPAIS
1545203262.028 CEMITERIOS MUNICIPAIS
3390.30.00.00 Material de Consumo ............ieeeeeeereseeeereeeeos R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTAIA — 10.12 — FROTA MUNICIPAL
1545103232.022 FROTA MUNICIPAL
3390.30.00.00 Material de Consumo ............ eee 40.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 40.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.13 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. eee R$ 23.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 40.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 — PARQUE DE EXP. DR. ALICIO DIAS DOS REIS
2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALICIO DIAS DOS REIS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ................ R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
Total. sasacesesacesmismssernerescosseronesrssssseressesessssessesess R$ 500.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 02.01 — GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
0412200212.002 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... R$ 2.300,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física.................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.04 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
0412200322.215 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física.................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0412200322.216 UNIDADE GESTORA DE TRANSFERENCIA / “
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física.................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0412200322.217 UNIDADE DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física............. R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 02.07 — JUNTA DE SERVIÇO MILITAR — TG. 05-004
0515301662.008 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física.................. R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
NIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.08 — ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR
0412200212.009 PROCON
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... erre R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO
0412200212.218 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... eee R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.04 — DIVISÃO DE INFÓRMATICA
0412200212.220 DIVISÃO DE INFÓRMATICA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física................ R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.08 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física............ R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.07 — DIVISÃO DE INCRA
0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ol
1030104281.198 CONSTRUÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADE CARDIOLÓGICA
4490.51.00.00 Obras e Instalações... sisters R$ 10.200,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1030104281.215 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-ALVARO ABREU
4490.51.00.00 Obras e Instalações... iisererereseererereeeerereeas R$ 127.400,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1030104282.075 PSF - PROGRAMASAÚDE DA FAMÍLIA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....... R$ 20.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 — GABINETE SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0812204862.097 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02 — DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0812204862.098 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390.30.00.00 Material de ConSUMhO lesse com cms ans essa sarensno e R$ 1.000,00
5/4080
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3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica .. .R$ 1.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................... R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 07.03 — DPTO.GAR. DIR. SOC. ASSIST. CRIANCA, ADOL E JUV
0812204836.232 DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO
ASSISTENCIAL A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física................. 3.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ne 3.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................... 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304832.233 PROJETO AMANHÃ
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 07.04 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824104852.105 PROJETO GRUPO DE IDOSO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física................ R$ 4.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................... R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824404836.236 CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... eee 2.000,00
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção . 2.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824404861.187 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO A PESSOA COM
DEFICIENCIA E FAMILIA
4490.51.00.00 Obras e Instalações........... R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824404872.109 PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824404872.200 PADARIA COMUNITÁRIA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.03 — SETOR DE MERENDA ESCOLAR
1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3390.30.00.00 Material de Consumo... R$ 115.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339202472.132 DIRETOR DE CULTURA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 14.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.09 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
2781202242.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.01 — GABINETE SECR. MUN. DE AGRICULTURA A .
é Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
AB. contabilidade(a santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
2012201112.135 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 1.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2012201032.152 DIRETOR DE AGRICULTURA
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060200882.281 PROJETO BOVINOCULTURA DO LEITE
4490.51.00.00 Obras e Instalações............... eee R$ 10.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1812204602.142 DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção .................. R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1812204602.231 ATERRO SANITÁRIO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.13 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.14 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205341.047 ESTRADAS VICINAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... stress R$
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2678205341.048 PONTES RURAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... eee R$
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2678205342.045 DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................... R$
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................... R$
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
18.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 11.01 — GABINETE SECR. MUN. IND., E COM. E TURISMO
2266103462.143 GABINETE | DO SECRETARIO | MUNICIPAL
COMERCIO E TURISMO
3390.30.00.00 Material de Consumo .............. eee R$
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................... R$
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
INDUSTRIA,
1.000,00
1.000,00
2.000,00
Vá
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 — PARQUE DE EXP.DR. ALICIO DIAS DOS REIS
2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALICIO DIAS DOS REIS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 1.100,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.03 — DIRETOR DE DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMERCIO
2266103462.145 DIRETOR DE INDUSTRIA E COMERCIO
3390.30.00.00 Material de Consumo .............. ss reeeeeeeeeees 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física a 1.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................... 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2266103462.146 PARQUE DE INDÚSTRIA
3390.30.00.00 Material de Consumo .sasassessessansassaiaiacaenenesascrsesesmaneaes R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2266103462.211 PROGRAMA DE APOIO AO COMERCIO, MICRO E PEQUENOS
EMPRESARIOS FORMAIS E INFORMAIS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física.................. R$ 35.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 11.05 — DIRETOR DO DEPTO. ENS. PROFISSIONALIZANTE
1236301892.131 DIRETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... 1.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo . R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)..........cteeeeeeeereereeeereereeereereeeereios
Total...... ROD AR R$ 500.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 09 de dezembro de
2010.
NTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal