norma nº 1342/2014

PREFEITURA | MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ-
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI Nº 1.342, de 30 de junho de 2014.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2015, sem prejuízo das
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo
I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à
descentralização.
Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices
vigentes em agosto de 2014.
$1.º- A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria.
$ 2º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
$3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
IH. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
Pd
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II. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento
das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os
recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como,
aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão
orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser
aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
IH. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas
os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e
seus encargos e ao serviço da dívida;
WI. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 10 — As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em
projetos e atividades no orçamento programa.
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do
exercício de 2015 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios
ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 — A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto
na Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 15 — O Município poderá dar apoio administrativo, através da
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual,
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16 — O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para
desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 — Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de
conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 — O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas
e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
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Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para
as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro
de 2000.
Art. 20 — Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os
seguintes critérios:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição
Federal;
IH. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 — O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2013, para
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo,
elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.
Art. 23 — Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita
corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo,
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 — O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes
demonstrativos:
I— Metas Anuais;
H — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
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VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos;
VII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO vI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 — A Lei Orçamentária:
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de
agosto a dezembro de 2014;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27 — Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 — Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I — redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida,
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II — vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações,
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à
manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
1.º — As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
8 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29 — Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 30 de junho de
2014.
01
01.001
02
02.001
02.002
02.003
02.004
02.005
02.006
02.007
02.008
02.009
03
03.001
03.002
03.003
03.004
03.005
03.006
03.007
03.008
03.009
04
04.001
04.002
04.003
04.004
04.005
04.006
04.007
04.008
04.009
04.010
04.011
04.012
os
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ESTADO DO PARANÁ-—.... un
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ANEXO I k
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal
GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Chefia de Gabinete
Assessoria Jurídica
Unidade de Controle Interno
Ouvidoria Municipal
Administração de Distritos e Povoados
Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.004
Assistência ao Consumidor
FUNREBOM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão
Gabinete do Diretor do Departamento de Gestão
Divisão de Almoxarifado e Distribuição
Divisão de Expediente e Comunicação
Gabinete do Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança
Gabinete do Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Divisão de Recursos Humanos
Divisão de Pessoal
Gabinete do Diretor do Departamento de Informática
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Gabinete do Secretário de Fazenda
Gabinete do Diretor do Departamento de Finanças
Divisão de Tesouraria
Gabinete do Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação
Divisão de Fiscalização Tributária
Divisão de Cadastro
Divisão de Incra
Gabinete do Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais
Divisão de Contabilidade
Gabinete do Diretor do Departamento de Compras e Licitações
Divisão de Compras
Divisão de Licitação
PROCURADORIA MUNICIPAL
05.001
06
06.001
06.002
06.003
07
07.001
07.002
07.003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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ANEXO I
Gabinete do Procurador Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Gabinete do Diretor do Departamento de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
a) Centro Social Urbano
b) Setor de Odontologia
c) CAPS — Centro de Atendimento Psicossocial
d) ESF — Estratégia Saúde da Família
e) Setor de Laboratório
f) UBS - Unidades Básicas de Saúde
g) PACS — Programa Agente Comunitário de Saúde
h) Setor de Farmácia
i) Saúde do Trabalhador
5) Assistência à Saúde da Mulher
1) Saúde da Criança e do Adolescente
m) Saúde do Idoso
n) Saúde do Portador de Necessidades Especiais
0) Gabinete do Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
p) Controle de Doenças Transmissíveis
q) Vigilância Sanitária
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social
Gabinete do Diretor do Departamento de Assistência Social
Gabinete do Diretor do Departamento de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente e
Juventude
07.004
07.005
08
08.001
08.002
08.003
08.004
08.005
08.006
08.007
08.008
08.009
09
09.001
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação
Gabinete do Diretor do Departamento de Educação
Setor de Merenda Escolar
Setor de Ensino Fundamental
Setor de Educação Infantil
Setor de Transporte Escolar
Gabinete do Diretor do Departamento de Cultura
Setor de Bibliotecas Públicas Municipais
Gabinete do Diretor do Departamento de Esporte e Recreação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente PT
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LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014
ANEXO I
09.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura
09.003 Setor de Hortifrutigranjeiros
09.004 Setor de Serviços Agrários
09.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Meio Ambiente
a) Aterro Sanitário
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS
10.001 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas
10.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Planejamento
10.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Projetos e Convênios
10.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Engenharia
10.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo
10.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Trânsito
10.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
10.008 Cemitérios Municipais
10.009 Terminal Rodoviário
10.010 Praças, Parques e Jardins
10.011 Limpeza Pública
10.012 Frota Municipal
10.013 Obras e Serviços Urbanos
10.014 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.001 Gabinete do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
11.002 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
11.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
11.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Turismo
11.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
Juros e Amortização da Dívida Pública
Juros e Amortização da Dívida Pública (000)
Amortização da Dívida Contratada Resgatado (000)
Unidade Orçamentária:
01.031.0001.0.060.000
3.2.90.21.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
1.320.000,00
287.100,00
77.000,00
60.000,00
20.000,00
80.000,00
72.000,00
50.000,00
(01.031.0001.2.001.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
Manter e Aperfeiçoar as Atividades Legislativas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 50.000,00
Sub -Total 2.016.100,00
01.031.0001.2.337.000 [Câmara Mirim
MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00
Sub -Total
01.001.01.001.0001.2.001]Fundo Especial da Câmara Municipal (FO68) ERES
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000)
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 10.000,00
-3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000) 30.000,00
BRAS E INSTALAÇÕES (000) 217.400,00
tw
e)
4.4.90.51.00.00.00
REED O SR 267.400,00
Total Unidade Orçamentária........... 2.308.500,00
Total do Órgão 2.308.500,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Total Unidade Orçamentári
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.002.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
275.000,00
63.800,00
50.600,00
7.700,00
91.300,00
88.000,00
576.400,00
Unidade Orçamentária: [02.02 Chefia de Gabinete
04.122.0021.2.003.000 Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 84.040,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 20.900,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 12.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 10.560,00
Total Unidade Orçamentária 127.600,00
02.03 Assessoria Jurídica
Assessoria Jurídica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Total Unidade Orçamentári
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.004.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
100.760,00
25.300,00
1.100,00
44.000,00
42.900,00
15.840,00
229.900,00
Unidade Orçamentária: 02.04 Unidade de Controle Interno
04.122.0032.2.215.000 [Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 73.260,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 19.800,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 3.300,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 15.840,00
04.122.0032.2.216.000 [Unidade Gestora de Transferência
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 126.280,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 36.300,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 21.120,00
Sub -Total 187.000,00
Total Unidade Orçamentária.. É 302.500,00
Unidade Orçamentária: [02.05 Ouvidoria Municipal
04.122.0021.2.006.000 | |Ouvidoria Municipal (000)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 11.220,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Total Unidade Orçamentária 22.000,00
04.122.0021.2.007.000 | |Distrito de Monte Real
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 37.400,00
04.122.0021.2.155.000 | |Distrito de Conselheiro Zacarias
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 9.900,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 5.500,00
”
Sub -Total À 15.400,00
Unidade Orçamentária: [02.06 Administração de Distritos e Povoados
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LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
04.122.0021.2.156.000 |Povoado da Platina
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 14.300,00
Sub -Total 19.800,00
Total Unidade Orçamentária 72.600,00
02.07 Junta de Serviço Militar - TG. 05.004
Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 54.780,00
OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.500,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.100,00
MATERIAL DE CONSUMO (000) 6.600,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 28.600,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 21.120,00
Do |rotal Unidade Orçamentária 128.700,00
02.08 Assistência ao Consumidor
PROCON
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Total Unidade Orçamentári;
Unidade Orçamentária:
05.153.0166.2.008.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.009.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
74.140,00
18.700,00
3.300,00
5.500,00
29.700,00
10.560,00
141.900,00
02.09 FUNREBOM
FUNREBOM
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Unidade Orçamentária:
06.182.0178.2.010.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
83.600,00
38.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 16.500,00
Total Unidade Orçamentária........... 138.600,00
Total do Órgão ... ns 1.740.200,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01 Gabinete Secretario Municipal de Gestão
Gabinete do Secretario de Gestão
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Total Unidade Orçamentári;
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.013.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
81.400,00
17.600,00
6.600,00
41.800,00
1.100,00
50.600,00
517.000,00
13.200,00
729.300,00
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Unidade Orçamentária: [03.02 Departamento de Gestão
04.122.0021.2.218.000 Departamento de Gestão
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 215.160,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 56.100,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 3.300,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 42.240,00
Total Unidade Orçamentária 316.800,00
Unidade Orçamentária: [03.03 Divisão de Almoxarifado e Distribuição
04.122.0021.2.219.000 | |Divisão de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 26.180,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 5.500,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 21.120,00
Total Unidade Orçamentária 69.300,00
Unidade Orçamentária: [03.04 Divisão de Expediente e Comunicação
04.122.0021.2.052.000 Divisão de Expediente e Comunicação
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 354.640,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 96.800,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 50.600,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 135.300,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 63.360,00
Total Unidade Orçamentária 705.100,00
Unidade Orçamentária: [03.05 Departamento de Patrimônio e Segurança
04.122.0021.2.055.000 Divisão de Patrimônio e Segurança
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 98.560,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 33.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 66.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 3.300,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 55.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 42.240,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 3.300,00
Total Unidade Orçamentária. 301.400,00
Unidade Orçamentária: [03.06 Departamento de Recursos Humanos
04.122.0021.2.057.000 Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 117.920,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 28.600,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Total Unidade Orçamentária 154.000,00
Unidade Orçamentária: [03.07 Divisão de Recursos Humanos
04.122.0021.2.058.000 |Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.01.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA, REF (000) 1.650.000,00
3.1.90.03.00.00.00 PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS (000) 663.300,00
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LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 396.440,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 100.100,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 6.600,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 25.300,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 63.360,00
Total Unidade Orçamentária. 2.905.100,00
Unidade Orçamentária: |03.08 Divisão de Pessoal
04.122.0021.2.221.000 | |Divisão de Pessoal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 49.720,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Total Unidade Orçamentária. E 73.700,00
Unidade Orçamentária: [03.09 Departamento de Informática
04.122.0021.2.220.000 | |Divisão de Informática
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 56.540,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 12.100,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 12.100,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 31.900,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 10.560,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 33.000,00
Total Unidade Orçamentária 156.200,00
Total do Órgão 5.410.900,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: [04.01 Gabinete Secretario Municipal de Fazenda
04.122.0021.0.051.000 Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS (000) 110.000,00
3.3.95.91.00.00,00 SENTENÇAS JUDICIAIS (000) 660.000,00
04.123.0030.2.059.000 [Gabinete do Secretario da Fazenda
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 81.400,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 17.600,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 7.700,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (510) 129.800,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES (000) 330.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (510) 27.500,00
Sub -Total
28.122.0084.0.234.000 [Contribuição p/com o PASEP
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (000) 837.100,00
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LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
28.843.0033.0.060.000 | |Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO (000) 440.000,00
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO (000) 2.750.000,00
Sub -Total 3.190.000,00
Total Unidade Orçamentária 5.523.100,00
Unidade Orçamentária: [04.02 Departamento de Finanças
04.123.0030.2.061.000 [Departamento de Finanças
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 51.920,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 17.600,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.700,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Total Unidade Orçamentária 84.700,00
Unidade Orçamentária: [04.03 Divisão de Tesouraria
04.123.0030.2.062.000 | |Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 142.780,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 36.300,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.700,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 21.120,00
Total Unidade Orçamentária 210.100,00
Unidade Orçamentária: [04.04 Departamento Fiscalização e Tributação
04.129.0030.2.066.000 Departamento de Fiscalização e Tributária
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 31.020,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.700,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (510) 77.000,00
Total Unidade Orçamentária. 134.200,00
Unidade Orçamentária: [04.05 Divisão de Fiscalização Tributaria
04.129.0030.2.067.000 | |Divisão de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 214.060,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 26.400,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (510) 22.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 42.240,00
Total Unidade Orçamentária 361.900,00
Unidade Orçamentária: [04.06 Divisão de Cadastro
04.129.0030.2.068.000 |Divisão de Cadastro
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 107.140,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 26.400,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 10.560,00
Total Unidade Orçamentária 146.300,00
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LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
Unidade Orçamentária: [04.07 Divisão do Incra
04.129.0030.2.069.000 Divisão do INCRA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 49.940,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 13.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 14.300,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (510) 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (510) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 20.900,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 10.560,00
Total Unidade Orçamentária 132.000,00
Unidade Orçamentária: [04.08 Departamento de Contabilidade
04.123.0021.2.063.000 Diretor de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 31.020,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00
Total Unidade Orçamentária. 62.700,00
Unidade Orçamentária: [04.09 Divisão de Contabilidade
04.123.0021.2.064.000 |Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 436.260,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 104.500,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 79.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 42.240,00
Total Unidade Orçamentária 686.400,00
Unidade Orçamentária: [04.10 Departamento de Compras e Licitações
04.122.0021.2.222.000 |Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 43.120,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 15.400,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 11.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00
Total Unidade Orçamentária 90.200,00
Unidade Orçamentária: [04.11 Divisão de Compras
04.122.0021.2.223.000 | |Divisão de Compras
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 114.180,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 29.700,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Total Unidade Orçamentária 194.700,00
Unidade Orçamentária: [04.12 Divisão de Licitação
04.122.0021.2.054.000 Divisão de Licitação
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 124.960,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 30.800,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 81.400,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 15.840,00
Total Unidade Orçamentária 257.400,00
7.883.700,00
05 PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: [05.01 Procuradoria Municipal
04.122.0021.2.224.000 |Procuradoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 108.680,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 28.600,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 55.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 21.120,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00
Total Unidade Orçamentária . 234.300,00
Total do Órgão 234.300,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: [06.01 Gabinete Secretario Municipal de Saúde
10.301.0428.2.070.000 [Gabinete do Secretario Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 75.900,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 16.500,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 9.900,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 23.100,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 11.000,00
Total Unidade Orçamentária.. E 144.100,00
Unidade Orçamentária: [06.02 Departamento de Saúde
10.301.0428.2.225.000 Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 43.120,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303)
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)
Total Unidade Orçamentária 68.200,00
10.301.0428.1.286.000 |Construção do CAPS
OBRAS E INSTALACOES (303) 800.000,00
Sub -Total 800.000,00
10.301.0428.1.283.000 |Construção UBS Santa Cruz
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (303) 474.444,00
474.444,00
10.301.0428.1.284.000 [Construção UBS Santa Terezinha
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (303) 326.411,86
326.411,86
10.301.0428.1.342.000 |Construção UBS Bela Manhã
(OBRAS E INSTALAÇÕES (303) 220.000,00
220.000,00
10.301.0428.1.336.000 Construção UBS Vila Claro
OBRAS E INSTALAÇÕES (303) 120.000,00
120.000,00
10.301.0428.2.071.000 |
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
1.661.000,00
220.000,00
410.143,09
87.056,91
16.500,00
11.000,00
220.000,00
550.000,00
44.000,00
128.700,00
15.400,00
233.200,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495)
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (303)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
MATERIAL DE CONSUMO (495)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (303)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) 426.800,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 253.000,00
10.301.0428.2.072.000 |Setor de Odontologia
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (495)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495)
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)
643.500,00
44.308,00
154.000,00
22.000,00
5.500,00
5.500,00
16.500,00
16.500,00
15.400,00
Lz
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 11.000,00
Sub -Total
10.301.0428.2.287.000 | |C.E.O - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495)
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (495)
Sub -Total
10.301.0428.2.073.000 [Consorcio Intermunicipal de Saúde
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303)
10.301.0428.2.074.000 | |CAPS - Centro de Atendimento Psico Social
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495)
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (495)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495)
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)
934.208,00
77.000,00
33.000,00
16.500,00
16.500,00
22.000,00
11.000,00
68.640,00
13.420,00
69.740,00
327.800,00
396.000,00
[SENDO]
52.800,00
77.000,00
26.400,00
19.800,00
4.400,00
15.400,00
11.000,00
31.900,00
T35J00,00
10.301.0428.2.075.000 | |PSF - Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS O PESSOA (495)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303)
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)
10.301.0428.2.082.000 | |Setor de Laboratório
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303)
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495)
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
220.000,00
770.000,00
86.284,00
265.276,00
4.400,00
4.400,00
253.440,00
100.980,00
26.400,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
6.600,00
21.120,00
22.000,00
210.100,00
10.301.0428.2.086.000 [Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303)
808.500,00
227.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 16.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 60.500,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 222.200,00
10.301.0428.1.338.000 | |U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (496) 700.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (496) 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (496) 340.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (496) 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (496) 500.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (496) 100.000,00
040.000,00
10.301.0428.2.091.000 | |PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 33.048,88
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) 372.240,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (303) 36.300,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (495) 66.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 5.500,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 81.180,00
10.301.0428.2.092.000 | |Setor de Farmácia
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 150.700,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 36.300,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (303) 440.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (495) 440.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 15.400,00
10.301.0428.2.093.000 |Consorcio Intergestores Paraná Saúde
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303)
10.301.0428.2.094.000 |Subvenções Sociais
10.301.0428.2.304.000 |SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Emergência
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) 165.000,00
10.301.0428.2.305.000 [Saúde do Trabalhador
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
10.301.0428.2.306.000 Assistência a Saúde da Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 16.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 15.400,00
31.900,00
10.301.0428.2.307.000 |Saúde da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 7.700,00
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 7.700,00
Sub -Total 15.400,00
10.301.0428.2.308.000 |Saúde do Idoso
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
Sub -Total 14.300,00
10.301.0428.2.309.000 |Saúde do Portador de Necessidades Especiais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 55.000,00
Sub -Total 110.000,00
10.301.0428.2.311.000 |Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 104.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 187.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 451.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 1.605.692,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (303) 121.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 22.000,00
10.301.0429.2.095.000 |Gabinete do Diretor Vigilância Sanitária e Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 30.360,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (497) 143.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 17.600,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (497) 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 23.100,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (497) 33.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 5.500,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 47.740,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 11.000,00
325.600,00
Total Unidade Orçamentária Es 18.593.478,65
Total do Órgão 18.805.778,65
07 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: [07.01 Gabinete Sec. Mun. Assistência Social
08.122.0486.2.097.000 |Gabinete do Secretario de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 432.080,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 106.700,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 7.700,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 77.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 99.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 47.520,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 22.000,00
Total Unidade Orçamentária 792.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
07.02 Departamento de Assistência Social
Departamento de Assistência Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 31.020,00
OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO (000) 44.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 41.800,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Unidade Orçamentária:
08.122.0486.2.098.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 52.800,00
Sub -Total 196.900,00
08.122.0486.2.203.000 [Cursinho Popular
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 33.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 33.000,00
Sub -Total 66.000,00
Total Unidade Orçamentária 262.900,00
Unidade Orçamentária: [07.03 Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.Adol e Juventude
08.122.0483.6.232.000 |Departamento de Garantia dos
Direitos Sócio Assistencial a Criança, Adolescente
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 30.800,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.100,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.500,00
4.4.90.51.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00
08.243.0483.6.297.000 | |Programa Pro Jovem Adolescente
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (780) 43.711,36
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (780 ) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (780) 5.500,00
08.243.0483.6.298.000 |Proteção Social Básica à Infância
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (782) 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (782) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (782) 4.690,88
08.244.0483.6.236.000 | Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 145.200,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 30.800,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 17.600,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 18.700,00
Sub -Total 214.500,00
Ú ári 349.802,24
Unidade Orçamentária: [07.04 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0486.2.294.000 |Creas
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 25.300,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) ' 6.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
08.122.0486.2.339.000 [CRAS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 94.600,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 25.300,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 5.500,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 15.400,00
Sub -Total 151.800,00
08.241.0485.2.105.000 |Projeto Grupo de Idoso
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 22.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 6.600,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (000) 42.900,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (722) 28.118,64
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.500,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (000) 5.500,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 11.000,00
08.244.0486.2.296.000 |Aprimoramento da Gestão - Bolsa Família
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (735) 66.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (735) 17.202,08
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (735) 55.000,00
155.202,05
08.244.0487.2.109.000 Programa de Assistência Comunitária
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 9.864,25
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (787) 55.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (000) 89.267,51
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) 30.777,80
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 22.570,37
3.3.90.39.00.00.00 OUTRAS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD (787) 28.390,33
08.244.0487.2.110.000 |Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (000) 218.193,30
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (723) 26.140,49
Sub Eloial 244.333,79
1.063.424,77
Unidade Orçamentária: [07.05 Fundo Mun.Direitos Criança e do Adolescente
08.243.0483.6.235.000 [Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (000) 762.136,03
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) / 44.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 8.800,00
Sub -Total 814.936,03
08.243.0483.6.302.000
4.4.90.52.00.00.00
Impantar Academias de 1º Idade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
18.358,00
18.358,00
Unidade Orçamentária:
12.361.0188.2.112.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
12.361.0188.2.188.000
3.3.50.43.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.361.0188.2.113.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.361.0188.2.114.000
Total Unidade Orçamentária
Total do Órgão .
08 SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREACAO
08.01 Gabinete Secretario Municipal Educação
Gabinete do Secretario Mun. Educ.,Cult., Esp. e Recreação
[VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104)
OBRIGACOES PATRONAIS (104)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (104)
MATERIAL DE CONSUMO (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103)
Sub -Total
Subvenções Sociais - Programa Dislexia
SUBVENCOES SOCIAIS (103)
Sub -Total
Total Unidade Orçamentária
08.02 Departamento de Educação
Diretor de Educação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104)
OBRIGACOES PATRONAIS (104)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (104)
MATERIAL DE CONSUMO (103)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104)
Total Unidade Orçamentária
08.03 Setor de Merenda Escolar
Merenda Escolar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104)
OBRIGACOES PATRONAIS (104)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104)
Sub Total Z
833.294,03
3.301.421,04
305.800,00
88.000,00
36.300,00
110.000,00
22.000,00
110.000,00
79.200,00
55.000,00
806.300,00
29.224,80
29.224,80
835.524,80
40.920,00
9.900,00
2.200,00
2.200,00
5.280,00
60.500,00
38.500,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
3.300,00
20.900,00
11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
12.361.0427.2.150.000 JAlimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 99.880,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (128) 510.259,20
Sub -Total 610.139,20
Total Unidade Orçamentária 716.839,20
Unidade Orçamentária: [08.04 Setor de Ensino Fundamental
12.361.0188.2.122.000 [Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 105.100,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 320.918,79
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (129) 12.584,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104) 500.500,00
3.3.90.46.00.00.00 [AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 1.019.700,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (103) 450.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104) 150.000,00
Sub -Total 3.158.802,79
12.361.0188.2.129.000 | |Ensino Fundamental FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (102)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (101) 2.229.117,43
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (102) 853.036,04
Sub -Total 12.711.062,89
12.361.0188.2.195.000 [Ensino Fundamental EJA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (101) 66.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 52.800,00
12.367.0188.2.126.000 Educação Especial
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 16.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 4.400,00
12.361.0188.1.224.000 |Escola Central
Total Unidade Orçamentária...........
08.05 Setor de Educação Infantil
CEMEIs - Centro Municipal de Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (102) 125.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS (102) 56.500,00
Subvenções Sociais (102) 228.000,00
MATERIAL DE CONSUMO (103) 84.700,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 113.300,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104) 231.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 110.000,00
Sub -Total , 948.500,00
7.022.936,59
2.605.972,83
220.000,00
Unidade Orçamentária:
12.365.0185.2.115.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
12.365.0185.1.116.000 |Ampliar CMEIs
12.365.0185.1.117.000 |Construção de CMEIs
Total Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária: [08.06 Setor de Transporte Escolar
12.361.0239.2.128.000 |Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 99.440,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (103) 6.600,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (104) 56.100,00
3.1.90.13.00.00.00 (OBRIGAÇÕES PATRONAIS (107) 258.974,64
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (113) 66.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (119) 29.700,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 61.600,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (103) 219.617,93
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (104) 440.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (107) 1.066.818,92
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (113) 277.893,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (119) 119.732,05
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 55.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 10.560,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) 175.000,00
Total Unidade Orçamentária 2.943.036,54
Unidade Orçamentária: [08.07 Departamento de Cultura
13.392.0247.2.132.000 |Diretor de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 42.020,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 110.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Sub -Total 169.400,00
Total Unidade Orçamentária 169.400,00
Unidade Orçamentária: [08.08 Setor de Biblioteca Municipal
12.392.0247.2.133.000 Biblioteca Municipal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 62.260,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 17.600,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 14.300,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.700,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 15.840,00
Total Unidade Orçamentária. E 119.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
Unidade Orçamentária: [08.09 Departamento de Esporte e Recreação
27.812.0224.2.134.000 | |Diretor de Esportes e Recreação
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 39.820,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 16.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 56.100,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
27.812.0224.1.200.000 Reforma de Quadras de Esportes
Sub -Total
Total Unidade Orçamentária E
Total do Órgão .. es 25.319.066,22
09 SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: [09.01 Gabinete Secr. Mun. de Agricultura
20.122.0111.2.135.000 |Gabinete do Secretario de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 132.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 33.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 30.800,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 16.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 55.000,00
20.122.0111.1.227.000 [Construção de Sala Verde
Total Unidade Orçamentária
09.02 Departamento de Agricultura
Diretor de Agricultura
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 34.100,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
20.601.0080.2.230.000 |Projeto Fruticultura
20.601.0080.2.207.000 Projeto de Cafeicultura
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 572.000,00
Sub -Total 599.500,00
20.602.0088.2.281.000 |Projeto Bovinocultura de Leite
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 16.500,00
Sub -Total E 16.500,00
Unidade Orçamentária:
20.122.0111.2.152.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
31.020,00
11.000,00
55.000,00
38.500,00
22.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
20.602.0089.2.282.000 |Projeto Piscicultura
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 58.300,00
58.300,00
20.605.0111.1.235.000 [Abastecimento de Água Rural
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 167.700,00
Sub -Total 167.700,00
Total Unidade Orçamentária 1.058.700,00
Unidade Orçamentária: [09.05 Departamento de Meio Ambiente
18.122.0460.2.025.000 |Parque Ecológico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 22.220,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 7.700,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 55.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Sub -Total 101.200,00
18.122.0460.2.142.000 | |Diretor de Meio -Ambiente
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 156.200,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 29.700,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 3.300,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 133.100,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 31.900,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 84.700,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 273.000,00
18.122.0460.2.231.000 | JAterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 122.100,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 46.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 11.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 26.400,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 55.000,00
271.700,00
Total Unidade Orçamentária 1.084.800,00
Total do Órgão 2.466.800,00
10 SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PUBLICAS
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.014.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.01 Gabinete Secretario Municipal de Obras
Gabinete do Secretario Mun. de Plan. E Desenvolvimento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Total Unidade Orçamentária..
92.400,00
28.600,00
3.300,00
5.500,00
9.900,00
30.800,00
12.100,00
Z—32500,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.015.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.228.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.017.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
04.121.0323.2.295.000
3.3.70.41.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.018.000
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
10.02 Departamento de Planejamento
Diretor de Planejamento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Total Unidade Orçamentária
10.03 Departamento de Projetos e Convênios
Departamento de Projetos e Convênios
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Total Unidade Orçamentária...
10.04 Departamento de Engenharia
Diretor de Engenharia
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Sub -Total
Projeto Casa Fácil
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES (000)
Sub -Total
Total Unidade Orçamentária
Diretor de Departamento de Arq. E Urbanismo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
10.05 Departamento de Arquitetura e Urbanismo
Do Total Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária: [10.06 Departamento de Transito
04.122.0323.2.229.000 |Diretor Departamento de Transito
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
MATERIAL DE CONSUMO (726)
188.320,00
55.000,00
5.500,00
4.400,00
13.200,00
31.680,00
298.100,00
68.200,00
35.420,00
8.800,00
11.000,00
2.200,00
5.280,00
62.700,00
48.000,00
48.000,00
56.540,00
14.300,00
1.100,00
11.000,00
11.000,00
10.560,00
104.500,00
42.020,00
9.900,00
49.500,00
27.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 66.000,00
Total Unidade Orçamentária 202.400,00
Unidade Orçamentária: [10.07 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0323.2.019.000 | |Diretor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 31.020,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 |AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Total Unidade Orçamentária jo 49.500,00
Unidade Orçamentária: [10.08 Cemitérios Municipais
15.452.0326.2.028.000 Cemitérios Municipais
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 158.840,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 42.900,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 22.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 36.960,00
Total Unidade Orçamentária. 282.700,00
Unidade Orçamentária: [10.09 Terminal Rodoviário
15.452.0532.2.030.000 [Terminal Rodoviário
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 51.920,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 12.100,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 8.800,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 51.700,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Total Unidade Orçamentária 129.800,00
Unidade Orçamentária: [10.10 Praças, Parques e Jardins
15.452.0328.2.024.000 Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 55.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.460,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 62.700,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 15.840,00
Sub -Total
15.452.0328.1.191.000 |Construção e Revitalização de Praças
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Total Unidade Orçamentári
Unidade Orçamentária: [10.11 Limpeza Publica
15.452.0325.2.020.000 Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 741.180,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) Ê 220.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
Unidade Orçamentária:
15.451.0323.2.022.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.1.160.000
4.4.90.51.00.00.00
Sub -Total 100.000,00
15.451.0316.1.174.000 | |Participação na Construção de Casas de Casas Populares
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (000)
Sub -Total 200.000,00
15.452.0323.2.031.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00
Sub -Total
17.512.0447.1.034.000 [Abastecimento de Água
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
17.512.0448.1.035.000
4.4.90.51.00.00.00
17.512.0449.1.037.000
25.752.0327.1.033.000
Ari
11.000,00
632.500,00
231.000,00
205.920,00
2.041.600,00
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (511)
|AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Total Unidade Orçamentária.
10.12 Frota Municipal
Frota Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Total Unidade Orçamentária
175.340,00
46.200,00
1.469.477,05
436.700,00
36.960,00
2.164.677,05
100.000,00
10.13 Obras e Serviços Urbanos
Construção de Barracão de Festas do SINSSAP
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
200.000,00
Obras e Serviços Urbanos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
MATERIAL DE CONSUMO (504)
MATERIAL DE CONSUMO (512)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (507)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (000)
836.000,00
275.000,00
2.200,00
5.500,00
196.900,00
245.300,00
11.000,00
220.000,00
660.000,00
264.000,00
77.000,00
110.000,00
2.902.900,00
187.000,00
187.000,00
Galerias de Águas Pluviais
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
180.000,00
180.000,00
440.000,00
440.000,00
Esgoto Sanitário
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
2.090.000,00
2.090.000,00
Rede de Energia Elétrica
OBRAS E INSTALACOES (507)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
26.451.0575.1.040.000 | |Pavimentação de Vias Urbanas com Bloquetes Sextavados
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Pavimentação de Vias Urbanas à iieaç
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 200.000,00
26.451.0575.1.041.000 |Recape e Conservação da Malha Viária
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 250.000,00
500.000,00
26.451.0575.1.277.000 | |Vias Públicas
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 300.000,00
300.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 7.319.900,00
Unidade Orçamentária: [10.14 Departamento de Obras e Serviços Rurais
26.782.0534.1.047.000 Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 110.000,00
26.782.0534.1.048.000 |Pontes Rurais
Sub Total
26.782.0534.2.045.000 |Diretor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 30.800,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 11.000,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.500,00
Sub Total
26.782.0534.2.046.000 [Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 251.900,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 63.800,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.700,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 37.400,00
Sub -Total 415.800,00
Total Unidade Orçamentária 738.100,00
Total do Órgão 13.996.777,05
11 SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.01 Gabinete Secr. Mun.Ind., Com. e Turismo
Gabinete do Secretario Mun. Ind., Com. E Turismo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 81.400,00
OBRIGACOES PATRONAIS (000) 17.600,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 33.000,00
[o [Total Unidade Orçamentária A 137.500,00
Unidade Orçamentária:
22.661.0346.2.143.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Unidade Orçamentária:
23.691.0355.2.144.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
22.661.0346.2.145.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
11.02 Parque de Exp. Dr. Alicio Dias dos Reis
Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Total Unidade Orçamentária
1.100,00
3.300,00
88.000,00
92.400,00
11.03 Diretor do Depto.de Industria e Comercio
Diretor de Industria e Comercio
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
70.620,00
23.100,00
2.200,00
34.100,00
88.000,00
5.280,00
733.300,00
22.661.0346.1.209.000 |Construção de Barracões Industriais
22.661.0346.1.323.000 Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
23.691.0346.2.211.000 [Apoio ao Comércio, Micro e Pequenos Empresários Formais e!
Informais
MATERIAL DE CONSUMO (000)
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 35.000,00
65.000,00
Total Unidade Orçamentária 568.300,00
3.3.90.30.00.00.00 20.000,00
11.04 Diretor do Depto. de Turismo
Diretor de Turismo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
Sub -Total
3.3.90.46.00.00.00
213.400,00
Sinalização Turística do Município
23.695.0363.2.275.000
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 30.000,00
Sub -Total 30.000,00
Total Unidade Orçamentária. 243.400,00
Unidade Orçamentária:
23.695.0363.2.148.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
50.600,00
12.100,00
2.200,00
22.000,00
121.000,00
5.500,00
Unidade Orçamentária:
12.363.0189.2.131.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
11.05 Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante
Diretor de Ensino Profissionalizante
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
42.020,00
11.000,00
1.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo Il
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 5.280,00
Total Unidade Orçamentária,
Total do Órgão ... E 1.103.200,00
864.591,40]
Total Geral 83.435.234,36
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www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
emeaemeaemmcoecemecoemeeemmemeeoemeeemeoee ESTADO DO PARANÁ:
a Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Despesas oriundas de 300.000,00 | Abertura de créditos 300.000,00
situações de emergências adicionais utilizando
e/ou calamidades públicas recursos da reserva de
contingência e/ou redução
de dotações discricionárias
Demandas judiciais 200.000,00 | Abertura de créditos 200.000,00
oriundas de processos adicionais utilizando
pertinentes à Administração recursos da reserva de
Municipal, como ações de contingência e/ou redução
| pequeno valor entre outras. de dotações discricionárias
Subtotal 500.000,00 | Subtotal 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Restituição de Tributos 100.000,00 | Limitação de empenhos 100.000,00
Arrecadação de tributos à
menor devido à frustração
de receitas
1.500.000,00
Limitação de empenhos
1.500.000,00
Discrepâncias das projeções 500.000,00 | Limitação de empenhos 500.000,00
Subtotal 2.100.000,00 | Subtotal 2.100.000,00
Total 2.600.000,00 | Total 2.600.000,00