norma nº 985/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
e nmameamameamo ESTADO DO PARANA cemeeemeomemeeeoeemeemeereeeoeeememmmeem
comes ESTADO DO P,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www. santoantoniodapiatina.pr.gov.br
LEI Nº, 985/2010
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2011.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2011, na forma do
disposto no Anexo |, contribuições e subvenções até o limite de R$. 2.370.306,96 (dois milhões,
trezentos e setenta mil, trezentos e seis reais e noventa e seis centavos), visando à execução de
programas em parceria com as entidades relacionadas, no sentido de complementar a consecução de
programas e projetos do Município.
a Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe
a Lei Municipal nº. 567, de 22 de março de 2007.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 21 de dezembro de
2010.
CALOU
KA ICENTE GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 985/10 - ANEXO I
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Escola de Formação de Guarda Mirim Censro de Atendimento da Criança, Adolescente e Família
Escola de F ção de Guarda Mirim Sócio Educativo
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ÁREA AGRICULTURA E
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