norma nº 4/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
CNPJ — 77.778.744/0001-66
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04, de 31 de março de 2010
Aprova a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Platina, referente ao exercício financeiro de 2008.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Francisco Faustino de Proença Júnior, Presiden-
te da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. - Fica aprovada a Prestação de Contas da Câmara Muni-
cipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, referente ao exercício fi-
nanceiro de 2008, nos termos do Acórdão nº. 2253/2009 da Segunda Câmara do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido no processo nº. 125929/2009.
Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂM
ARA MUNICIPAL
em 31 de março de
2010. as
PROENÇA JUNIOR
Municipal
ANTÔNIO CESAR DÊ CAMARGO
ig Secretário
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