norma nº 16/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
CNPJ =77.778.744/0001-66
DECRETO LEGISLATIVO nº. 16, de 13 de dezembro de 2010
Aprova a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Platina, referente ao exercício financeiro de 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Francisco Faustino de Proença Júnior, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, referente ao exercício
financeiro de 2009, nos termos do Acórdão nº. 2812/2010 da Primeira Câmara do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido no processo nº. 153299/10, em
sessão do dia 21 de setembro de 2010, sessão nº. 034, publicado no atos oficiais do
TC nº. 269 de 01 de outubro de 2010.
Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de dezembro de
2010. E
DE PROENÇA JUNIOR
Câmara Municipal
o)
IO CÉSAR DECANARGO
1º Secrétário
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