norma nº 1465/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eee eee eee ESTADO DO PARAN.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.465, de 10 de junho de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2015.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Municipal em vigor, créditos adicionais especiais até o limite de R$. 89.517,56 (oitenta e nove mil,
quinhentos e dezessete reais e cingienta e seis centavos), assim discriminado:
08.09 — 27.812.483.6.302 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE 1º IDADE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 000................ R$. 12.198,53
08.09 - 27.812.485.2.303 - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE 3º IDADE
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 000... R$. 70.803,40
08.09 - 27.812.485.2.417 — IMP. DE ACADEMIAS PARA CADEIRANTES
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 000. 6.515,63
89.517,56
Art. 2. º - Para dar cobertura aos créditos autorizados no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
08.09 — 27.812.0224.1.200 - REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 000...............ceeeeemeeeeseeereess R$. 25.000,00
08.09 — 27.812.0224.2.134 — DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 000... R$. 25.000,00
10.13 — 17.512.0447.1.034 —- ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000... R$. 15.000,00
10.13 — 17.512.0448.1.035 — GALERIAS E ÁGUAS PLUVIAIS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000 ............... eee R$. 15.000,00
10.13 — 17.512.0449.1.037 - ESGOTO SANITÁRIO
19.517,56
89.517,56
Art. 3. º — Ficam alterados os Anexos 1 da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que
dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 10 de junho de
2015.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal