norma nº 1467/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
== LL; 62. 0,0,2,,9, PARANÁ -— mm eme
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI Nº. 1.467, de 10 de junho de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2015.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um
crédito adicional suplementar até o valor de R$. 600.000,00 (seiscentos mil reais), assim discriminado:
03.01 — 04.122.0021.2.013 - GAB. DO SECRETÁRIO DE GESTÃO
3.3.90.14.00.00 — Diárias - Pessoal Civil - FR 000...................cccssemsemersensscisassereseesterserseeme RS. 10.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.071 — CENTRO SOCIAL URBANO
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 303 50.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - FR 303.. 100.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.086 — UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 303... R$. 10.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.311 — PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 303............es RS. 50.000,00
07.01 — 08.122.0486.2.097 - GAB. DO SECRETÁRIO DE ASSIST. SOCIAL
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo — FR 000................sessssessesesesesereemserrereeenereaseerencançems R$. 60.000,00
10.09 — 15.452.0532.2.030 — TERMINAL RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 000 .......... RS. 20.000,00
10.12 — 15.451.0323.2.022 - FROTA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 000 .RS. 300.000,00
. R$. 600.000,00
Art. 2. * - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos
provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente.
03.01 — 04.122.0021.2.013 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção — FR 000 ................mme RS. 10.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.304 - SAMU — SERV. DE ATEND. MÓV. DE URGÊNCIA
3.3.9030.00.00 — Material de Consumo — FR 303... e ertereereereeeereereereneeeeneereers RS. 40.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.308 - SAÚDE DO IDOSO
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 303................. estereo RS. 40.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.309 - SAÚDE DO PORTADOR DE NEC. ESPECIAIS
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 303.................... RS. 40.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.350 - SAÚDE DO HOMEM
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 303... R$. 90.000,00
07.01 — 08.122.0486.2.097 - GAB. DO SECRETÁRIO DE ASSIST. SOCIAL
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000................... seres re errerteneereereererrersersess R$. 40.000,00
07.01 — 06.182.0486.2.352 — DEFESA CIVIL
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição — FR 000........................ RS. 20.000,00
10.12 — 15.451.0323.2.022 - FROTA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - FR 000 320.000,00
600.000,00
Art. 3º. — Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e
Il da Lei Municipal nº 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da
presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 10 de junho de 2015.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeit: