norma nº 1476/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Lei nº 1.476, de 25 de junho de 2015
“Denomina o Edifício Sede do Departamento Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e do Departamento Municipal de
Obras e Serviços Rurais, nesta cidade”.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador
Francisco Faustino de Proença Júnior e do Vereador José Jaime Paula e Silva:
Art. 1º - Fica denominado Edifício “JOÃO MENDONÇA” a
Sede dos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Urbanos e de Obras e Serviços
Rurais, em nossa cidade, situado na Rua Cel. Joaquim Rodrigues do Prado, nº 609, Vila
Claro, desta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 25 de
junho de 2015.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal