norma nº 800/2009

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Dsaplatina.com - site: www.saplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 800/2009.
Altera Lei Municipal nº 756/2008.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 756, de 11
de dezembro de 2008, o item que segue:
PROGRAMAS UNIDADE ANOS
ESPECIFICAÇÃO OBIBIVOS
MEDIDA 2006 2007 2008 2009
428 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E
SANITÁRIA
Ampliação da Farmácia Pública | Melhoria do Atendimento e
Municipal localizada no Centro | conforto a população em
Social Urbano geral
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, 15
de abril de 2009.
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