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← Santo Antônio da Platina (PR)

norma nº 801/2009

Tipo Lei
Número / Ano 801 / 2009
Date 2009-04-15
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 757/2008 (LDO) - AMPLIAR FARMÁCIA PÚBLICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.pr.gov.br
LEINº. 801/2009.
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 757/2008.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 757, de 11 de
dezembro de 2008, o que segue:
0428 — ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
45 — Ampliação da Farmácia Pública Municipal
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 15 de abril de
2009.

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