norma nº 807/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 807/2009.
Altera Lei Municipal nº 756/2008.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 756, de 11
de dezembro de 2008, o item que segue:
PROGRAMAS OBJETIVOS UNIDADE ANOS
. ESPECIFICAÇÃO MEDIDA 2006 2007 2008 2009
0185 | EDUCAÇÃO INFANTIL
(CMEIs)
Aquisição de Terreno para | Proporcionar o alargamento
Instalação de CMEI na Vilajna oferta de vagas para
Rennó atendimento de crianças.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aquisição de Terreno para| Proporcionar à população
doação ao INSS para Instalação | conforto no atendimento aos
da Agência da Previdência | segurados.
Social 1.936,00
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, 14
de maio de 2009.
E GUIMARÃES POMBO
Ú Prefeita Municipal
mam