← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2015 |
| Date | 2015-09-15 |
| Ementa | CONCEDE À SERVIDORA MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO DESTA CASA DE LEIS, OS 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 1º/08/2014 A 31/07/2015, EM ABONO PECUNIÁRIO, CONFORME § 2º DO ARTIGO 91-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 02/1993, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 668/2008 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br PORTARIA Nº. 39, de 15 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme requerimento protocolizado sob n.º 1549/2015. I - CONCEDER à servidora MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, ocupante do cargo de Oficial Legislativo desta Casa de Leis, os 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 1º/08/2014 a 31/07/2015, em abono pecuniário, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº. 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº. 668/2008. II - Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de setembro de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Vice-Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1° Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR 2° Secretário