norma nº 42/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 
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PORTARIA Nº. 42, de 22 de setembro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno 
e em conformidade com os artigos 28 e 29 da Resolução n.º 04/2014; e com o artigo 40 
da Lei Municipal nº 1424/2015 e suas alterações, resolve: 
I – Designar os servidores Marco Antônio Martins, Maria de 
Lourdes Enami Takano e Anderson Silva Estefanuto para, sob a Presidência do 
primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação 
Profissional, a partir da presente data. 
II – Fica concedido, a partir da presente data, aos servidores acima 
mencionados, designados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e 
Capacitação Pessoal deste Legislativo Municipal, as Funções Gratificadas 
correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros. 
III – O Servidor Anderson Silva Estefanuto, por ser ocupante de 
cargo em comissão, não receberá nenhum tipo de função gratificada. 
IV - Publique-se. 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de setembro de 
2015. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1° Secretário