← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 2009 |
| Date | 2009-06-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAFÉS ESPECIAIS DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ - ACENPP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax: (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeituraQ)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Gabinete do Prefeito Pai Executivo — Lei nº 821, de 22 de junho de 2009 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná — ACENPP. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná - ACENPP, sem fim lucrativo, CNPJ 09.537.190/0001-55, com sede e foro neste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 22 de junho de 2009. / MARIA A A VICENTE GUIMARAES POMBO Prefeita Municipal