← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 2009 |
| Date | 2009-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 141.844,97, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ===» ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 contabilidade(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br E Yed R, ar , Pl A AS, A, PINA CERs MV Sets El Ten: s + LEI Nº. 832/2009. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional especial até o limite de R$. 141.844,97 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104292.095 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... R$. 102.011,10 Fonte: 31497 — Vigilância em Saúde 1030104302.096 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... R$. 39.833,87 Fonte: 31497 — Vigilância em Saúde TOTAL .....cecresesrsrsesessenenenesrcnsesesccrenesesesosnemnsnsesasness RS. 141.844,97 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030104292.095 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.................... R$. 25.000,00 4490.51.00.00 Obras e Instalações...............cceeeereerereererrereeserrereerereo R$. 116.844,97 Fonte: 31497 — Vigilância em Saúde TOTAL.........cccscrerrrerrrerecerecerererecorerermcermnesaneornncennero RS. 141.844,97 Art. 3.º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de agosto de ROC 2009. (Mode, Cb (6 MARIA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal mam