norma nº 834/2009

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº
LEI Nº. 834/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
--ESTADO DO PARANÁ.
- Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQDsaplatina.com - site: www.saplatina.pr.gov.br
Altera Lei Municipal nº 756/2008.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º -
de dezembro de 2008, o item que segue:
E ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAS
OBJETIVOS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 756, de 11
UNIDADE
Aquisição de 02 (dois) Veículos | Atender as necessidades da
de Pequeno Porte do Setor de Vigilância
Sanitária e Epidemiológica.
Aquisição de 02
Motocicletas
(duas) | Fornecer
tarefas
nas
pela
Sanitária e
agilidade
executadas
Vigilância
Epidemiológica.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA
PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, 24
de agosto de 2009.
LCLOUST,
E GUIMARAES POMBO
Preféita Municipal