norma nº 843/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura Q santoantoniodaplatina.pr.gov.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 843, de 03 de setembro de 2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Moradores Vila Santa Terezinha, Jardim Gralha Azul e Jardim
das Oliveiras — A.M.ST.JO.GA.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Moradores Vila Santa Terezinha, Jardim Gralha Azul e Jardim das
Oliveiras — A.M.ST.JO.GA., sem fim lucrativo, CNPJ 10.541.459/0001-55, com sede e foro
neste Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO
DIAS DOS REIS, aos 03 de setembro de 2009.
Rd ico
Má A fcele E GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal