norma nº 853/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
=D ESTADO DO PARANÁ-—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 853/2009.
Altera Lei Municipal nº 756/2008.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 756, de 11
de dezembro de 2008, o item que segue:
PROGRAMAS OBJETIVOS UNIDADE ANOS
MEDIDA 2006 2007 2008 2009
0188 | EDUCAÇÃO INFANTIL
(CMEIs)
Aquisição de Imóvel para] Proporcionar o aumento na
Instalação de Unidade Escolar oferta de vagas para
atendimento de alunos da
Rede Municipal de Ensino
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, 16
de setembro de 2009.
MARÍ VICENTE GUIMARÃES POMBO
Preféita Municipal