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← Santo Antônio da Platina (PR)

norma nº 854/2009

Tipo Lei
Número / Ano 854 / 2009
Date 2009-09-16
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 757/2008, (LDO), PARA INCLUIR A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
native_id768

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARAN×————
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Dsaplatina.com - site: www.saplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 854/2009.
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 757/2008.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 757, de 11 de
dezembro de 2008, o que segue:
0188 — ENSINO FUNDAMENTAL
03 — Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Escolar
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 16 de setembro
de 2009.
'MAR ae E GUIMAR ÃES POMBO
eita Municipal

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