← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 2009 |
| Date | 2009-09-16 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 396/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura O santoantoniodaplatina.pr.gov.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo DESSE LEI Nº 856/09 Altera a Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os anexos 1 e II da Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005, passam a vigorar com as redações constantes da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALICIO DIAS DOS REIS, aos 18 de setembro de 2009. MINOR dc MA N. ICENTE GUIMARAES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura O santoantoniodaplatina.pr.gov.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo =—————— Lei nº 856/09 ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL I- GABINETE DO PREFEITO a) Gabinete do Chefe do Executivo Municipal b) Chefia de Gabinete c) Assessoria Jurídica d) Unidade de Controle Interno e) Ouvidoria Municipal f) Assessoria de Imprensa g) Assessoria de Comunicação h) Assistência ao Consumidor i) Funrebom 5) Administração de Distritos e Povoado k) Junta de Serviço Militar — TG. 05.004 I- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO a) Gabinete do Secretário Municipal de Gestão b) | Departamento de Gestão [9] Divisão de Almoxarifado e Distribuição d) Divisão de Informática e) Divisão de Expediente e Comunicação f) Divisão de Patrimônio e Segurança g) Departamento de Recursos Humanos h) Divisão de Recursos Humanos i) Divisão de Pessoal HI - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA a) Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda; b) Departamento de Finanças; c) Divisão de Tesouraria d) Departamento de Fiscalização e Tributação; e) Divisão de Fiscalização Tributária; f) Divisão de Cadastro g) Divisão do Incra h) Departamento de Contabilidade; i) Divisão de Contabilidade j) Divisão de Orçamento e Prestações de Contas k) Departamento de Compras e Licitações D Divisão de Compras m) Divisão de Licitação; IV - PROCURADORIA MUNICIPAL V—- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a) Gabinete do Secretário Municipal de Saúde b) Departamento de Saúde c) Fundo Municipal de Saúde 1) Centro Social Urbano 2) Setor de Odontologia 3) Setor de Farmácia 4) Setor de Laboratório 5) Unidades Básicas de Saúde 6) Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia RE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura O santoantoniodaplatina.pr.gov.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo ————— = Lei nº 856/09 VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a) | Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social b) | Departamento de Assistência Social c) Departamento de Garantia dos Direitos Sócio Assistencial à Criança e Adolescente e Juventude d) — Fundo Municipal de Assistência Social e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente f) Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO a) Gabinete do Secretário Municipal de Educação; b) Departamento de Educação c) Setor de Merenda Escolar d) Setor de Ensino Fundamental e) Setor de Educação Infantil f) Setor de Transporte Escolar g) Departamento de Cultura h) Setor de Biblioteca Municipal h) Departamento de Esporte e Recreação VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE a) Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura b) | Departamento de Agricultura c) Setor de Hortifrutigranjeiros d) Setor de Serviços Agrários e) Departamento de Meio Ambiente IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS a) Gabinete do Secretário Municipal de Obras b) Departamento de Planejamento c) Departamento de Projetos e Convênios d) Departamento de Engenharia e) Departamento de Arquitetura e Urbanismo o) Departamento de Trânsito g) Departamento de Obras e Serviços Urbanos h) Cemitérios Municipais i) Terminal Rodoviário ED) Praças, Parques e Jardins k) | Limpeza Pública D) Frota Municipal m) Obras e Serviços Urbanos n) Departamento de Obras e Serviços Rurais X-— SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO a) Gabinete do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo b) 01 (um) Diretor do Departamento de Indústria e Comércio c) 01 (um) Diretor do Departamento de Turismo d) 01 (um) Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura O santoantoniodaplatina.pr.gov.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br abil Palacio do Poder Executivo ————— Lei nº 856/09 ANEXO II QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÚMERO CARGOS SÍMBOLO 01 Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Subsídio 01 Secretário Municipal de Assistência Social Subsídio 01 Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Recreação Subsídio 01 Secretário Municipal de Fazenda l Subsídio 01 Secretário Municipal de Gestão Subsídio 01 Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Subsídio 01 Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas L Subsídio 01 Secretário Municipal de Saúde Subsídio 02 Assessor Jurídico CCc-01 01 Coordenador da Unidade de Controle Interno Cc-01 01 Coordenador do Sistema de Informações Municipais CCc-01 01 Diretor da Procuradoria Municipal CC-01 01 | Assessor de Gabinete CCc-02 01 Chefe de Gabinete Cc-02 01 Coordenador da Unidade Gestora de Transferências Cc-02 01 Diretor de Informática CCc-02 01 Diretor de Patrimônio e Segurança Cc-02 L 01 Diretor do Departamento de Agricultura CCc-02 01 Diretor do Departamento de Educação | CC-02 01 Diretor do Departamento de Saúde CC-02 l 01 Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo CC-02 01 Diretor do Departamento de Assistência Social CCc-02 01 Diretor do Departamento de Garantia de Direitos Sócio CCc-02 Assistencial à Criança e Adolescente e Juventude 01 Diretor do Departamento de Contabilidade CC-02 01 Diretor do Departamento de Cultura CCc-02 01 | Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante CC-02 01 Diretor do Departamento de Esporte e Recreação Cc-02 01 Diretor do Departamento de Finanças CC-02 01 Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação CC-02 01 Diretor do Departamento de Compras e Licitações CCc-02 01 Diretor do Departamento de Gestão CC-02 Lo 0 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio CCc-02 | 01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente L CC-02 01 Diretor do Departamento de Planejamento CCc-02 01 Diretor do Departamento de Projetos e Convênios CCc-02 01 Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-02 01 Diretor do Departamento de Serviços Rurais CC-02 01 Diretor do Departamento de Serviços Urbanos Cc-02 01 Diretor do Departamento de Trânsito CC-02 01 Diretor do Departamento de Turismo CCc-02 01 Diretor do Departamento Engenharia | CC-02 01 Diretor do Departamento Vigilância Sanitária e Epidemiologia CCc-02 01 Assessor de Comunicação CCc-03 01 | Assessor de Imprensa CCc-03 01 Assessor de Relações Públicas CC-03 01 Diretor de Assistência ao Consumidor CCc-03 01 Diretor de Merenda Escolar CCc-03 01 Diretor do Transnorte Fscolar CTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura O santoantoniodaplatina.pr.gov.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo ——— — Lei nº 856/09 01 | | Secretário Executivo dos Conselhos Municipais | Cc-03 05 Conselheiro Tutelar | CCc-04 15 Diretor de Creche | CCc-04 01 Diretor de Escola | Cc-04 03 Assessor Administrativo de Distritos e Povoados | CC-06