norma nº 1361/2014

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.62
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LEI Nº. 1.361, de 08 de agosto de 2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-
2017 e na LDO 2014.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Município, crédito adicional suplementar até o limite de R$. 116.655,00 (cento e dezesseis
mil seiscentos e cinqienta e cinco reais), assim discriminado:
02.003 — 04.122.0021.2.004 — ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .......................ees essere R$ 200,00
02.005 — 04.122.0021.2.006 — OUVIDORIA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .........................sseseseees R$ 75,00
02.007 — 05.153.0166.2.008 — JUNTA SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .........................s tt R$ 280,00
02.008 — 04.122.0021.2.009 — PROCON
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ......................sssesssseseseesesses R$ 145,00
03.003 — 04.122.0021.2.219 — DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ..............scsessessessesesesesesnereres R$ 3.320,00
03.004 — 04.122.0021.2.052 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ....................... stresse R$ 3.000,00
03.006 — 04.122.0021.2.057 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .....................es eee R$ 75,00
03.007 — 04.122.0021.2.058 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .....................s essere R$ 2.155,00
03.009 — 04.122.0021.2.220 — DIVISÃO DE INFORMATICA
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .....................sesssessseseseseeeeees R$ 145,00
04.002 — 04.123.0030.2.061 — DIRETOR DE FINANÇAS
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .......................ssseseeserers R$ 75,00
04.006 — 04.129.0030.2.068 — DIVISÃO DE CADASTRO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ......................sss seems R$ 145,00
04.008 — 04.123.0030.2.063 — DIRETOR DE CONTABILIDADE
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ..............................ss... R$ 75,00
04.010 — 04.122.0021.2.222 — DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .......................s see R$ 75,00
04.011 — 04.122.0021.2.223 — DIVISÃO DE COMPRAS
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .......................seeseesese R$ 3.400,00
04.012 — 04.122.0021.2.054 — DIVISÃO DE LICITAÇÃO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .....................s essere R$ 200,00
05.001 — 04.122.0021.2.224 — PROCURADORIA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .................... R$ 290,00
06.002 — 10.301.0428.2.225 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303.........................s ses sreeeeeee R$ 75,00
06.003 — 10.301.0428.2.072 — SETOR DE ODONTOLOGIA
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
N$ cotettceteceeeoeoeeeececeoenenonoacanenaaneoaoenannnom - ESTADO DO PARANÁ:
NA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNP.
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303...........................sseseeese R$ 6.000,00
06.003 — 10.301.0428.2.074 — CAPS — CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303 ................. R$ 4.015,00
06.003 — 10.301.0428.2.082 — SETOR DE LABORATÓRIO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303 .................eeeeeteeeres R$ 290,00
06.003 — 10.301.0428.2.092 — SETOR DE FARMACIA
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303.......................es es eeeeseseerereres R$ 3.000,00
06.003 — 10.301.0428.2.311 — PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303...........................sssssses.s R$ 37.000,00
07.001 — 08.122.0486.2.097 — GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000........................s esses R$ 40.000,00
07.004 — 08.122.0486.2.339 —- CRAS
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ....................scesesessesesessesesses R$ 8.000,00
08.008 — 12.392.0247.2.133 — BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 .......................ss essere R$ 215,00
09.002 — 20.122.0111.2.152 — DIRETOR DE AGRICULTURA
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ......................... eee R$ 75,00
10.002 — 04.121.0323.2.015 — DIRETOR DE PLANEJAMENTO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ....................... ee R$ 3.600,00
10.003 — 04.121.0323.2.228 —- DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ......................ceesererereresese R$ 75,00
10.008 — 15.452.0326.2.028 — CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ...................seeseesesesesererees R$ 505,00
10.009 — 15.452.0532.2.030 — TERMINAL RODOVIÁRIO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000...................... sistem R$ 75,00
11.003 — 22.661.0346.2.145 — DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ........................ see R$ 75.00
116.655,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente:
02.004 — 04.122.0032.2.216 — UNIDADE GESTORA DE TRANSFERENCIA
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ........................ssssese R$ 12.275,00
06.003 — 10.301.0428.2.071 — CENTRO SOCIAL URBANO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303.................................... ss. R$ 25.380,00
06.003 — 10.301.0428.2.075 — PSF — PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303 ...................... R$ 10.000,00
06.003 — 10.301.0428.2.091 — PACS — PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 303..................... eee R$ 15.000,00
09.005 — 18.122.0460.2.142 — DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ......................ssseeseseeeses R$ 18.000,00
09.005 — 18.122.0460.2.231 — ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ..................... teres R$ 4.000,00
10.011 — 15.452.0325.2.020 — LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação — FR 000 ....................... ee R$ 15.000,00
10.013 — 15.452.0323.2.031 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
p-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
adiar arc certo ESTADO! DO, PARANÁ ===
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CN
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
76.968.627/0001 0.
R$ 17.000,00
R$ 116.655,00
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de
janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.207, de 20 de maio de 2013, nos Programas, Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 08 de
agosto de 2014.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefejto Municipal