← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 575.259,74 - REF. TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A APMI E PARCEIROS DA SAÚDE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ--........... on Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 contabilidade(asantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEI Nº. 867/2009. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 575.259,74 (Quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e cingienta e nove reais e setenta e quatro centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.094 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3350.43.00.00 Subvenções Sociais Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.011 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 16.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.013 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3390.30.00.00 Material de Consumo ..........eees R$. 18.259,74 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.001 — GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. ADMINISTRAÇÃO 0412200210.051 SENTENÇAS JUDICIAIS 3190.91.00.00 Sentenças Judiciais... R$. 436.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) 0412200212.049 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ......... R$. 4.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes........... RS. 20.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) º UNIDADE ORÇAMENTARIA — 05.009 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3390.30.00.00 Material de Consumo... R$. 5.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.001 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA 0412300302.059 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 10.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.003 — DIVISÃO DE TESOURARIA 0412300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 2.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.010 — DIVISÃO DO INCRA 0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física .......... R$. 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ---ESTADO DO PARANÁ- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 contabilidade(a)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 5.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.008 — GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA 1339202472.132 GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA 3390.30.00.00 Material de Consumo... eee e 3.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 4.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.009 — BIBLIOTECA MUNICIPAL 1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física .........es R$. 5.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.010 — GABINETE DO DIRETOR ESPORTE E RECREAÇÃO 2781202242.134 GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 10.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) 2781202242.175 ESCOLINHA DE BASQUETE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 6.000,00 Ponte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) 2781202242.176 ESCOLINHA DE VOLEI 3390.30.00.00 Material de Consumo... R$. 8.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 6.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) 2781202242.177 ESCOLINHA DE FUTSAL 3390.30.00.00 Material de Consumo ........... eee R$. 5.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 7.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) 2781202242.178 ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO 3390.30.00.00 Material de Consumo .........ieeeeieeeai R$. 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL.... Art. 3.º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 03 de novembro de 2009. (Lies gordo (x Chu AN ENTE GUIMAI ÃES POMBO Prefeita Municipal mam