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norma nº 867/2009

Tipo Lei
Número / Ano 867 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 575.259,74 - REF. TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A APMI E PARCEIROS DA SAÚDE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- ESTADO DO PARANÁ--........... on
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
contabilidade(asantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 867/2009.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 575.259,74 (Quinhentos e
setenta e cinco mil, duzentos e cingienta e nove reais e setenta e quatro centavos), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104282.094 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3350.43.00.00 Subvenções Sociais
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.011 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 16.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.013 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........eees R$. 18.259,74
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.001 — GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. ADMINISTRAÇÃO
0412200210.051 SENTENÇAS JUDICIAIS
3190.91.00.00 Sentenças Judiciais... R$. 436.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
0412200212.049 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ......... R$. 4.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes........... RS. 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) º
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 05.009 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3390.30.00.00 Material de Consumo... R$. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.001 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
0412300302.059 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.003 — DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.010 — DIVISÃO DO INCRA
0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física .......... R$. 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
---ESTADO DO PARANÁ-
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
contabilidade(a)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.008 — GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA
1339202472.132 GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA
3390.30.00.00 Material de Consumo... eee e 3.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.009 — BIBLIOTECA MUNICIPAL
1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física .........es R$. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.010 — GABINETE DO DIRETOR ESPORTE E RECREAÇÃO
2781202242.134 GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2781202242.175 ESCOLINHA DE BASQUETE
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 6.000,00
Ponte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2781202242.176 ESCOLINHA DE VOLEI
3390.30.00.00 Material de Consumo... R$. 8.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 6.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2781202242.177 ESCOLINHA DE FUTSAL
3390.30.00.00 Material de Consumo ........... eee R$. 5.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2781202242.178 ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO
3390.30.00.00 Material de Consumo .........ieeeeieeeai R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL....
Art. 3.º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 03 de novembro de
2009.
(Lies gordo (x Chu
AN ENTE GUIMAI ÃES POMBO
Prefeita Municipal
mam

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