← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 869 / 2009 |
| Date | 2009-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 - CUSTEIO DE DESPESAS FIXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 783 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA eemececeeeneeeaemeneceseeeeeoconaamececeoeneaeacocemeneonnanenn ESTADO DO PARANÁ-- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 contabilidade(a)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEINº. 869/2009. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.001 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 1030104282.070 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 22.000,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas 103010429 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 20.000,00 Fonte: 31495 — Atenção Básica , UNIDADE ORÇAMENTARIA — 07.002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ................. R$. 50.000,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas 1030104282.073 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica ............... R$. 45.000,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas 1030104282.086 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ............... R$. 3.000,00 Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas TOTAL... eres erererereererereceenenerecaeeeracaraesecarsesaraenasaoa RS. 140.000,00 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.002 — ASSESSORIA JURÍDICA 0412200212.003 ASSESSORIA JURÍDICA 3390.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil... R$. 5.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.008 - PROCON 0412200212.009 PROCON 3390.30.00.00 Material de Consumo .........eeteeeeteios R$. 2.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.009 — CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 1545203262.028 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 4.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.011 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1751204471.034 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 4490.51.00.00 Obras e Instalações... eee R$. 121.000,00 cal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — ESTADO DO PARANÁ-----......... ne ceeeeaceceneneemm Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 contabilidade(a santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) 103010429 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ........s R$. 8.000,00 Fonte: 31495 — Atenção Básica 140.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 20 de novembro de 2009. ae dh a ENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal mam