← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 2009 |
| Date | 2009-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 - CUSTEIO DE DESPESAS FIXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ-- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 contabilidade(d santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br ANTONIO Se Ce pia LEINº. 871/2009. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.001 —- GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE FDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 1236101882.112 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 14.000,00 Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.004 — EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501852.115 CEMEIS — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 50.000,00 Fonte: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados TOTAL sresesosesicenmencenessacemsuresasacemsacesoraananeases RS. 64.000,00 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º . serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.003 — MERENDA ESCOLAR 1236101882.114 MERENDA ESCOLAR 3390.30.00.00 Material de Consumo ............o R$. 2.000,00 Fonte: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.004 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501851.189 CONSTRUÇÃO DE CEMEIS NO JARDIM ALTVATER 4490.51.00.00 Obras e Instalações... eme R$. 14.000,00 Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais 1236501852.115 CEMEIS - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 9.000,00 Fonte: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.005 — ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL 4+490.51.00.00 Obras e Instalações... eee R$. 9.000,00 4490.51.00.00 Obras e Instalações... enemies R$. 30.000,00 Fonte: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 64.000,00 AR PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ---ESTADO DO PARANÁ--- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 contabilidade(dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Art. 3.º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 20 de novembro de 2009. “MAR RIA“ANA (VICENTE GUIMARAES POMBO Prefeita Municipal mam