norma nº 872/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
---ESTADO DO PARANÁ---
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
contabilidade(a)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 872/2009.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 965.000,00 (Novecentos e
sessenta e cinco mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.006 - ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.155 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 1.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.006 — LIMPEZA PÚBLICA
1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.010 - TERMINAL RODOVIÁRIO
1545205322.030 TERMINAL RODOVIÁRIO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.013 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 22.000,00
bonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
psasrmemanaaasa R$. 120.000,00
cempesonannaramaia R$. 15.000,00
ADMINISTRAÇÃO .
0412200212.157 ACORDOS E CONVENIOS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.001 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
2884300330.060 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
3290.21.00.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato... R$. 120.000,00
4690.71.00.00 Principal da Dívida por Contrato........... R$. 658.350,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.001 —- GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0812204862.097 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 14.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
0824304832.158 CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... RS. 2.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.009 — BIBLIOTECA MUNICIPAL
1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL
Ay
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
---ESTADO DO PARANÁ---
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3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica ............... R$. 650,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA = 10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
2012200212.135 GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 6.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
965.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.009 - FUNREBOM
0618201782.010 FUNREBOM
4+490.51.00.00 Obras e Instalações... isso R$. 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.010 - CONTROLADORIA INTERNA
0412400322.011 CONTROLADORIA INTERNA
3390.30.00.00 Material de Consumo... stereo R$. 4.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... R$. 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.001 —- GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
0412100212.014 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DE DESENVOLVIMENTO
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) .
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.006 — LIMPEZA PUBLICA
1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.007 - FROTA MUNICIPAL
1545205342.023 PATRULHA MECANIZADA
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes................... R$. 9.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.008 — PRAÇAS, PARQUE E JARDINS
1545203282.024 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3390.30.00.00 Material de Consumo ......... sisters R$. 15.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 25.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1545203282.025 PARQUE ECOLÓGICO
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........sisiseerrees R$. 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.011 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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1545100211.160 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
4490.51.00.00 Eira E DAstabaçÃÕo asas: sosaes nersraresas soro Sesc sei aa R$. 39.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1545105751.041 RECAPE E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4+490.51.00.00 Obras e Instalações............iteeseeeereereereerereeniero R$. 52.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1545105751.173 PONTES URBANAS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... iiereeeeeereeecereereraner R$. 9.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1545105751.174 PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4490.51.00.00 Obras e TostalaçõeS aereas agoeroramias ONT IR reta R$. 39.000,00
Honte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$. 13.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações... eira R$. 9.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1751204471.034 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4490.51.00.00 Obras e Instalações... siieeeseeseeseerereseos R$. 79.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1751204481.035 GALERIAS E ÁGUAS PLUVIAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... serras R$. 80.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1751204481.036 FUNDO DE VALE — IAP
4490.51.00.00 [6 joio boisiés Ie tojojsi pp R$. 23.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2575203271.033 REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
4490.51.00.00 Obras e Instalações ........... ir eeeereercereareies R$. 60.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2678205751.039 PONTES URBANAS
4490.51.00.00 Obras a Instalações, ees asma cen RDI GTS ras R$. 30.000,00
Honte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.013 - OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205341.047 ESTRADAS VICINAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... sseetereerererereserereres R$. 80.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2678205341.048 PONTES RURAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... eee RS. 49.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.007 — DIVISÃO DE INFORMÁTICA
0412200212.056 DIVISÃO DE INFORMÁTICA
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... R$. 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) A
a ORÇAMENTÁRIA - 06.005 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
H2300212.064 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
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3390.30.00.00 Material de Consumo ..........sseretersereenies R$. 9.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.007 — GABINETE DIRETOR FISCALIZAÇÃO TRIBUTAÇÃO
0412900302.066 GABINETE DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica .................. R$. 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.005 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0824104852.105 PROJETO GRUPO DE IDOSO
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........teeeeeeeeeereies R$. 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
0824304831.150 CONSTRUÇÃO CENTRO EDUCACIONAL P/CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
4490.51.00.00 Obras e Instalações... isto R$. 71.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 08.006 — FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
0824304832.111 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
3350.43.00.00 Subvenções SOCIAIS, asasum cesmusiásissisino cones vosassasnmeorasecorsos R$. 45.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo .........teeeeeeieies R$. 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.010 — GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES E
RECREAÇÃO
2781202242.178 ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........seeia R$. 6.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2781202281.179 CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$. 9.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 10.002 — GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA
2060100802.136 SEMENTES E MUDAS
3390.30.00.00 Material de Consumo .........isiteeeeereeerereas R$. 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2060200882.137 DESENVOLVIMENTO ANIMAL
4490.51.00.00 Obras e Instalações... sereias R$. 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
2060601122.141 PROMOÇÃO AGRÁRIA
4490.51.02.99 Outros Bens de Domínio Público... R$. 10.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 25.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.003 — GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
1854101032.185 SUBVENÇÕES SOCIAIS — LIVRES
3350.43.00.00 Subvenções Sociais .........ieeeeeeeeeeees R$. 40.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) /8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-- ESTADO DO PARANÁ---..........nn non
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
contabilidade(a santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.002 — PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS
2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ................... R$. 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica .................. R$. 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL sssssssaeessasameescaemm een scenes en seszaão RS. 965.000,00
Art. 3.º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA /ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 20 de novembro de
2009.
UR CR
Mania, Pacera GUIMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
mam