norma nº 876/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura Q santoantoniodaplatina.pr.gov.br — site: Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para
admissão de servidores públicos em inúmeros cargos para
comporem tanto o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do
Município, Regime Estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº
412/05 e suas alterações posteriores e dá outras providências:
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Concurso
Público, com base na Lei 845/2009, para a admissão de servidores públicos, nos cargos, de
acordo com as vagas e para as funções indicadas no Anexo A da presente Lei, com base nas
indicações existentes no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo deste Município do qual
trata o Anexo I da Lei Municipal nº 412/05 e respectivas alterações.
$1º. — Altera-se o número de vagas constantes no Anexo I da Lei
Municipal nº 412/05, de acordo com o que se segue:
a) O cargo de Assistente Social passa de 03 (três) para 04 (quatro)
vagas;
b) O cargo de Contabilista passa de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
c) O cargo de Farmacêutico passa de 02 (duas) para 04 (quatro)
vagas;
d) O cargo de Fiscal de Obras e Posturas passa de 05 (cinco) para
10 (dez) vagas;
e) O cargo de Operador de Máquinas passa de 10 (dez) para 15
(quinze) vagas;
f) O cargo de Psicólogo passa de 05 (cinco) para 06 (seis) vagas;
g) O cargo de Serralheiro passa de 01 (uma) para 03 (três) vagas;
h) O cargo de Técnico Agrícola passa de 02 (duas) para 04 (quatro)
vagas;
i) |O cargo de Técnico em Informática passa de 02 (duas) para 05
(cinco) vagas;
82º. — Inclui-se pela presente lei, no Anexo I da Lei Municipal nº
412/05 e respectivas alterações, os cargos de Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro,
Pintor, Auxiliar Administrativo I, Fiscal de Tributos I, Administrador, Economista, Médico
do Trabalho e Psiquiatra conforme abaixo indicado: o
/
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ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
z NUMERO CARGA GRUPO
DENOMINAÇÃO DE CARGOS | HORÁRIA | OCUPACIONAL
Carpinteiro [ 01 [40:00 Nível Básico
Eletricista [02 | 40:00 | Nível Básico
Encanador 02 40:00 Nível Básico
Marceneiro 01 40:00 Nível Básico
Pintor 02 40:00 Nível Básico
Auxiliar Administrativo 1 20 40:00 Nível Médio
Fiscal de Tributos I 0s 40:00 Nível Médio
Administrador 02 40:00 Tec.N/Superior
Economista 02 40:00 | Tec.N/Superior
Médico do Trabalho 01 10:00 Tec.N/Superior
Psiquiatra 01 10:00 Tec.N/Superior
Art. 2º. - Ao Anexo VII da Lei Municipal 412/05, que indica a
descrição de cargos e funções, ficam incluídas as seguintes disposições:
— ANEXOVI
DESCRIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
Cargo: ADMINISTRADOR
L Classe: Técnico Nível Superior
Requisitos:
e Ensino Superior completo em Administração.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à área de gestão
e administração pública.
Descrição Detalhada
e Prestar consultoria e assistência interna corporis, respondendo a consultas, exarando
pareceres opinativos, incluindo a análise de projetos, planejamento de curto, médio e
longo prazo (PPA, LDO entre outros), gerenciamento de Recursos Humanos, eficiência
administrativa, sustentabilidade e de auditagem;
e Exercer atividades indicadas na legislação que regula o exercício da profissão, realizando
avaliações, elaborando pareceres, desenvolvendo projetos, ações de gestão e planejamento
público de acordo com as necessidades da administração municipal, inclusive participando
de Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito
do Município.
e Supervisionar e controlar as atividades de planejamento e gestão da Administração Direta
e da Indireta quando solicitado; pe
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—————
e Informar em expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, bem
como requisitar informações e documentos perante quaisquer unidades administrativas, a
fim de obter elementos necessários à sua análise;
e Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
e Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
e Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
e RESPONSABILIDADE: por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Cargo: PSIQUIATRA
Classe: Técnico Nível Superior
Requisitos:
e Diploma, devidamente registrado, de curso superior de
graduação em Medicina, fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de comprovação de residência, ou certificado ou
declaração de curso de especialização na área;
Registro no conselho de classe;
Experiência de 1 ano na função.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à área de
psiquiatria e medicina psiquiátrica.
Descrição Detalhada
e realizar diagnósticos e tratamento de distúrbios psiquiátricos, inclusive aqueles
provenientes da dependência e uso abusivo de substâncias psicoativas;
realizar atividades interdisciplinares;
ter conhecimento sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira;
e efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina
preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
e manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento
prescrito e a evolução da doença;
prestar atendimento clínico de acordo com a necessidade da Administração Pública;
prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina
preventiva; 2
e participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; É
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Gabinete do Prefeito
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>——— ——
e proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer
atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
e elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
e participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação;
e participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
e participar de grupos de trabalho nas unidades da Prefeitura e/ou outras entidades públicas
e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação das diretrizes, dos planos
e programas de trabalhos afetos ao Município;
e executar outras tarefas correlatas.
RESPONSABILIDADE: por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Cargo: MÉDICO DO TRABALHO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisitos:
e Diploma, devidamente registrado, de curso superior de
graduação em Medicina, fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de comprovação de residência, ou certificado ou
declaração de curso de especialização na área;
e Registro no conselho de classe;
e Experiência de 1 ano na função.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à área de
medicina do trabalho.
Descrição Detalhada
e assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina
preventiva;
e fazer exames pré-admissionais de rotina, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e
outras formas de tratamento para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar a saúde do
servidor;
e elaborar laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de
insalubridade, objetivando a garantia dos padrões de higiene e segurança do trabalho;
e efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina
preventiva ou terapêutica;
e analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais,
para confirmar ou informar o diagnóstico;
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e manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento
prescrito e a evolução da doença;
prestar atendimento clínico de acordo com as necessidades da Administração Pública;
prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação;
e participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
e participar de grupos de trabalho em unidades da Prefeitura e/ou outras entidades públicas
e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação das diretrizes, dos planos
e programas de trabalhos afetos ao Município;
e participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura
sejam instituídas no âmbito do Município;
e proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer
atestados e laudos previstos em normas e regulamentos, inclusive quando solicitado pelo
Departamento Jurídico do Município:
e elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
e executar outras tarefas correlatas.
e RESPONSABILIDADE: por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Cargo: ECONOMISTA
Classe: Técnico Nível Superior
Requisitos:
e Ensino Superior completo em Economia ou Ciências
Econômicas.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à área de
planejamento econômico no âmbito da Administração Pública.
Descrição Detalhada
e Prestar consultoria e assistência interna corporis, respondendo a consultas, exarando
pareceres opinativos, incluindo a análise, fiscalização e acompanhamento de convênios,
programas e projetos, planejamento de curto, médio e longo prazo, eficiência
administrativa, sustentabilidade, análise tributárias, análise de repasses de recursos
públicos e de auditagem;
e Exercer atividades indicadas na legislação que regula o exercício da profissão, realizando
avaliações, elaborando pareceres, desenvolvendo projetos, ações de gestão econômica e
planejamento público de acordo com as necessidades da administração municipal,
e
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Gabinete do Prefeito
Palacio do Poder Executivo
——————
inclusive participando de Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam
instituídas no âmbito do Município.
e Supervisionar e controlar as atividades de planejamento e gestão econômica da
Administração Direta (inclusive elaborando e acompanhando o PPA e a LDO) e da
Indireta quando solicitado;
e Informar em expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, bem
como requisitar informações e documentos perante quaisquer unidades administrativas, a
fim de obter elementos necessários à sua análise;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
e Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
RESPONSABILIDADE: por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATI [4001
Classe: Nível Médio
Requisitos:
e Certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso técnico em administração ou de curso de ensino
médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
Descrição Sintética
Executar atividades e tarefas de rotina da área administrativa nos vários órgãos da Prefeitura
Municipal
Descrição Detalhada
e Prestar colaboração em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas no
âmbito da Administração Pública;
Datilografar ou digitar textos, cartas, ofícios, circulares e outros documentos;
Atender ao público em geral, via telefone ou pessoalmente, averiguando suas necessidades
para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas ou setores competentes;
Organizar o acesso de pessoas de acordo com normas específicas;
Receber, controlar e enviar correspondências, mercadorias e outros, através de malotes e
protocolos, providenciando os registros necessários;
e Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por
matéria, ordem alfabética ou outro sistema, para possibilitar controle dos mesmos;
e Operar equipamentos diversos, como máquinas calculadoras, de datilografia,
microcomputadores, processadores de texto, aparelhos de fax e telefone entre outros;
e Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças,
tributação, educação, saúde entre outros;
e Acompanhar na Justiça Civil ou Trabalhista os processos de interesse da Prefeitura,
assessorar os advogados na elaboração da defesa em processos;
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ESTADO DO PARANA
É a Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito É Prov gi nº'g7 STERN ae ,
Palácio do Poder Executivo
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e participar de comissões de inquérito administrativo ou assessorá-las quando solicitado
pela chefia imediata, participar de comissões de licitação;
e acompanhar a distribuição e o tombamento dos bens patrimoniais;
e desempenhar outras atribuições e tarefas compatíveis com a competência legal da
Secretaria em que estiver lotado.
e RESPONSABILIDADE: por materiais e equipamentos.
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS 1 |
Classe: Nível Médio
Requisitos:
e Certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
e Carteira de habilitação, A ou B.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de fiscalização tributária, orientando, esclarecendo e fiscalizando os
cidadãos, as empresas e outras entidades sobre o pagamento e arrecadação dos tributos e taxas
municipais.
Descrição Detalhada
e Orientar, esclarecer e fiscalizar cidadãos, empresas e outras entidades sobre o pagamento,
a cobrança e a arrecadação dos impostos, taxas e outros tributos municipais;
e Lavrar autos de fiscalização, infração e cobrança, de acordo com as normas aplicáveis;
e Realizar fiscalização in loco, exarando parecer opinativo, respondendo a consultas e
assistência de acordo com as necessidades da Administração Municipal, principalmente na
área Tributária, Jurídica ou de Planejamento;
e Participar de Auditorias Fiscais, Processos Fiscais e Comissões de Sindicância que por
ventura sejam instituídas no âmbito do Município;
e Realizar avaliações;
e Informar em expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, bem
como requisitar informações e documentos perante quaisquer unidades administrativas, a
fim de obter elementos necessários à sua análise;
e Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
e Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
e Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
e RESPONSABILIDADE: por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
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E» Praça A Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Palácio do Poder Executivo
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Cargo: CARPINTEIRO
Classe: Nível Básico (Alfabetizado)
Requisitos:
e Escolaridade: Alfabetizado
Descrição Sintética
Desempenhar tarefas de carpintaria relacionadas à manutenção em prédios e instalações
físicas da Administração Pública.
Descrição Detalhada
e Desempenhar tarefas relacionadas à confecção e reparos de portas, janelas, tetos,
assoalhos, batentes, armários e outros, em prédios e instalações físicas dos próprios da
municipalidade;
e Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais
adequado, para assegurar a qualidade do trabalho;
e Efetuar a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça segundo desenho ou
modelo, para possibilitar o cone;
e Confeccionar as partes da peça, serrando, aplainando, alisando, furando e executando
outras operações com ferramentas manuais ou mecânicas, como plaina, serrote, formão,
furadeira e outros;
e Montar as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, parafusos ou pregos, para formar
o conjunto projetado;
e Reparar elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas ou
deterioradas ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;
Instalar fechaduras, maçanetas, puxadores, travas entre outros;
e afiar ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar, para
manter o gume;
Executar outras atividades correlatas.
RESPONSABILIDADE: por materiais e equipamentos.
Cargo: ENCANADOR
Classe: Nível Básico (Incompleto)
Requisitos:
e Ensino Básico Incompleto (mínimo 4º. série do ensino
fundamental)
Descrição Sintética
Realizar instalação, manutenção e reparo em equipamentos e sistemas hidráulicos em Setores
e Órgãos da Administração Pública Municipal.
Descrição Detalhada
e Realizar a inspeção da rede hidráulica de instalações físicas da Prefeitura Municipal, de
suas Secretarias e de outros Órgãos da Administração Pública Municipal, utilizando
instrumentos próprios, para detectar causas de funcionamento inadequado;
e Executar serviços em redes hidráulicas, em rufos, calhas e redes de Tubulação;
e Instalar tubulações, caixas d'água, registros, válvulas e conjuntos sanitários, de acordo
com plantas e croquis; 6
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e-mail: prefeitura Q santoantoniodaplatina.pr.gov.bf «+ nº ETA INPE HALEN de mOgO"
O, dé.
Gabinete do Prefeito
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———— —
e Limpar e desentupir calhas, fossas, condutores de águas pluviais, caixas de gordura,
canos, ralos e instalações sanitárias em geral;
e Interpretar desenhos técnicos da área hidráulica, localizando elementos e percursos de
instalação;
e Realizar testes de pequenos ensaios para verificar o funcionamento ou pesquisar defeitos
de equipamentos e redes de distribuição;
e Auxiliar na elaboração de orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar-se
por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
e Reciclar materiais danificados, como canos, registros e outros;
e Realizar a abertura de valas e valetas para a instalação de redes de distribuição de água e
esgoto;
e Executar outras tarefas afins, quando o serviço exigir.
e RESPONSABILIDADE: por materiais e equipamentos.
Cargo: PINTOR
Classe: Nível Básico (Incompleto)
Requisitos:
e Ensino Básico Incompleto (mínimo 4º. série do ensino
fundamental)
Descrição Sintética
Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores e pintar veículos de acordo com a
necessidade de Setores e Órgãos da Administração Pública Municipal.
Descrição Detalhada
e Preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores, preparar
superfícies para pintura, remover e retocar pinturas, pintar, laquear e esmaltar objetos de
madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc;
e Pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc;
e Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores;
e Pintar veículos, lixar e fazer tratamento anticorrosivo, abrir lustro com polidores, executar
molde a mão livre e aplicar, com o uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas,
etc;
e Auxiliar na elaboração de orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar-se
por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo:
e Executar tarefas afins.
e RESPONSABILIDADE: por materiais e esq pri
Em
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Palácio do Poder Executivo
——————
| Cargo: MARCENEIRO
Classe: Nível Básico (Incompleto)
Requisitos:
e Ensino Básico Incompleto (mínimo 4º. série do ensino
fundamental)
Descrição Sintética
Realizar instalação, manutenção e reparo em produtos e objetos de madeira e derivados de
acordo com as necessidades dos Setores e Órgãos da Administração Pública Municipal.
Descrição Detalhada
e Confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados, embalando, transportando e
montando o produto no local da instalação;
e Estabelecer a segiiência das operações a serem executadas, consultando plantas, esboços,
modelos ou especificações;
e Confeccionar ou reparar móveis, como escrivaninhas, mesas, cadeiras, balcões, banquetas,
quadros negros e outros, cortando, pregando, parafusando ou fazendo encaixes.
Realizar medições nos locais em que serão colocadas portas, janelas e paredes divisórias.
Revestir peças de madeira com fórmica e/ou lâminas, para embelezamento ou proteção
das mesmas.
e Efetuar acabamento, lixando, encerando, pintando ou envernizando, utilizando os
materiais adequados, para atender às exigências estéticas do trabalho.
Reciclar materiais danificados;
e Executar outras tarefas afins, quando o serviço exigir.
e RESPONSABILIDADE: por materiais e equipamentos.
Cargo: ELETRICISTA
Classe: Nível Básico (completo)
Requisitos:
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.
Descrição Sintética
Realizar instalação, manutenção e reparo em equipamentos e sistemas elétricos em Setores e
Órgãos da Administração Pública Municipal.
Descrição Detalhada
e Realizar a inspeção da rede elétrica de instalações físicas da Prefeitura Municipal, de suas
Secretarias e de outros Órgãos da Administração Pública Municipal, utilizando
instrumentos próprios, para detectar causas de funcionamento inadequado;
e Instalar e reparar condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos tais como
caixa de fusíveis, pontos de luz, tomadas, minuteiras, lâmpadas etc;
e Interpretar desenhos técnicos da área elétrica, localizando elementos e percursos de
instalação;
e Emendar e derivar fios e cabos;
e Realizar testes de pequenos ensaios para verificar o funcionamento ou pesquisar defeitos
de equipamentos e redes de distribuição;
e Utilizar voltimetros, amperímetros, wattímetros e outros dispositivos auxiliares;
Instalar e ligar motores monofásicos, trifásicos, chaves magnéticas e soldar terminais;
Executar instalações elétricas de baixa tensão em edificações;
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ae o e-mail: prefeitura Q santoantoniodaplatina.pr.gov. SigTINdeSA! Irotrsbrinde 200:
Gabinete do Prefeito º PrgovAL ei nº1g76; il de ed
Palácio do Poder Executivo
—————
e Reciclar materiais danificados, como reatores, luminárias, fiação e outros;
e Executar outras atividades correlatas.
e RESPONSABILIDADE: por materiais e equipamentos.
$1º. — A redação dada pelo Anexo VII, da Lei n. 412/2005, à
descrição do cargo de Motorista e de Auxiliar de Serviços Públicos fica alterada de acordo
com o que se segue:
Cargo: MOTORISTA
Classe: Nível Básico (completo)
Requisito:
e Escolaridade: Ensino Fundamental completo.
e Carteira de Habilitação Categoria “D”.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de transporte, dirigindo veículos de transporte de
cargas, pessoas ou documentos.
Descrição Detalhada
Dirigir veículos automotores de transporte de cargas pesadas, ônibus e ambulâncias.
Transportar pessoas, materiais e documentos.
Verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização.
Verificar a documentação pessoal e do veículo, antes de coloca-lo em funcionamento;
Comunicar a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo.
Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros.
Orientar e auxiliar na carga e descarga de materiais.
Executar reparos de emergências;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Registrar dados, pré-estabelecidos, sobre a utilização diária do veículo.
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Classe: Nível Básico (Alfabetizado)
Requisito:
e Escolaridade: Alfabetizado
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de limpeza e manutenção em geral.
Descrição Detalhada
e Executar tarefas manuais rotineiras que exigem esforço físico constante.
Utilizar equipamento braçais e de atividade rotineira.
Executar serviço de limpeza ou de manutenção em geral.
Transportar e manualizar equipamentos e materiais diversos, sob orientação.
Auxiliar nos trabalhos relativos a obras de construção civil e produções diversas.
Pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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Efetuar a carga e descarga de materiais diversos, equipamentos, animais e outros.
Auxiliar nas tarefas de preparo de alimentos.
Auxiliar, eventualmente, a servir lanches e refeições.
Auxiliar na higienização de louças, utensílios e da cozinha em geral.
Auxiliar na Distribuição e controle das refeições e lanches a serem servidos, observando
os horários preestabelecidos.
Zelar pela conservação, acondicionamento adequado e segurança dos alimentos.
e Varrer as ruas e praças públicas;
e Coletar o lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais, despejando-os em
veículos e depósitos apropriados;
e Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos para recolher o lixo:
Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais,
carrinhos ou outro depósito, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais para
possibilitar seu transporte;
Transportar o lixo e despeja-lo em locais destinados para tal;
Preparar a terra, auxiliar na semeadura, canteiros e colheita;
Efetuar a conservação de praças e jardins;
Realizar o plantio, replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas, seguindo
orientação técnica;
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Art. 3º - As vagas para cargos públicos constantes do Anexo A da
presente lei deverão ser preenchidos através de concurso de provas ou provas e títulos,
conforme disposição da Lei 845/2009, e serão ocupados por servidores públicos que serão
regidos pelas normas descritas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais — Lei 02/90,
contribuindo para o Regime Geral de Previdência, controlada pelo INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURIDADE SOCIAL.
Art. 4º - A contratação dos aprovados no Concurso Público, ficará
condicionada às disposições emitidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites previstos no art.
18 e seguintes da Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, aos 27 de novembro de 2009.
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E GUIMARÃES POMBO
ita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
ir Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Ses e-mail: prefeitura O santoantoniodaplatina.pr.gov.by es nSifE7 VIE de trrdatride 2009
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Palácio do Poder Executivo
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ANEXO A
VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO — REGIME ESTATUTÁRIO (PREVISÃO)
DENOMINAÇÃO rer | CARGA | vENC. | VAGAS
NÍVEL BÁSICO |
Auxiliar de Serviços Públicos 1 40 | 465,00* 10 |
Carpinteiro 4 40 465,00* 1
Coveiro 2 40 465,00* !
Eletricista 8 40 545,49 1
Encanador 4 40 | 465,00* 1
Marceneiro [4 | 40 465,00* 1
Mecânico 10 40 648,09 1
Motorista 10 40 1 648,09 3
Operador de Máquinas 14 40 914,84 2
Pedreiro 18 40 54549 | 2
Pintor 4 L 40 465,00* 2
Serralheiro 4 40 465,00 | 1
NÍVEL MÉDIO [
Auxiliar Administrativo I nm 40 | 706,42 10 |
Fiscal de Obras e Posturas E 40 706,42] 3
Fiscal de Tributos | LM 40 l elas 3
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO II [ |
Técnico Agrícola | 10 1 40 L 648,09 | 1
Técnico em Informática 10 40 648,09 2
Técnico em Seg. Trabalho po 40 648,09 2
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | |
Administrador 16 40 1.086,92 1
Advogado 23 20 1.986,93 ]
Assistente Social 15 30 997,17 2 |
| Contabilista 25 | 40 236067] 2
Dentista 17 10 118474] 1
Economista 16 4º | 1.086,92 | ]
Enfermeiro Padrão 16 | 40 1.086,92 | |]
Engenheiro Agrônomo [19 30 L 1.407,59 L 1 |
Engenheiro Civil 19 | 30 1.407,59 !
Farmacêutico 16 40 1.086,92 1
Fisioterapeuta 4 | 20 914,84 1
Médico do Trabalho 17 10 1.184,74 1 |
Médico Ginecologista 17 10 | 118474) 1
Médico Pediatra 17 10 | 118474) 1
Médico Veterinário 17 30 1.184,74 | 1
Psicólogo 14 10 914,84 1
Psiquiatra 17 10 1.184,74 | 1
TOTAL DE VAGAS 66
* - vencimento básico de acordo com a Lei Municipal n.º 595/2007