norma nº 888/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEINº. 888/09
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/09.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo II da Lei Municipal nº. 836, de 02 de
setembro de 2009 terá sua redação de acordo com o Anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis,
aos 16 de dezembro de 2009.
ICENTE GUIMARAES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 888/09 - ANEXO II
Programa: Legislativo Municipal Código : 001
Manter as Atividades Legislativas
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
Promover Concurso Público para Contratação de Pessoal
Contratar Servidores
Reformar, Adequar e Ampliar, Manter e Conservar o Prédio da Câmara
Firmar Convênio para Contratar Estagiário
Reformar, Adequar e Ampliar, Manter e Conservar o Estacionamento da Câmara
Repor perdas Salariais e Reajustar Salários
Amortizar a Divida - Parc. Junto ao INSS
Programa: Barracão de Festas da SINSSAP
Construir Barracão de Festas no SINSSAP com 70m?
Programa: Administração Geral
Manter as Atividades das Diversas Unidades Administrativas
Manter e Conservar Bens Móveis e Imóveis
Manter os Acordos e Convênios firmados com Órgãos Estaduais e Federais
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
Efetuar o Pagamento de Sentenças Judiciais
Programa: Administração Financeira
Manter as Atividades
Programa: Sistema de Controle Interno Municipal
Manter as Atividades de Controle Interno
Programa: Divida Interna
Amortizar a Dívida Fundada
P.ograma: Projeto Fruticultura Código: 080
Buscar parceiro técnico no município de Carlópolis na produção de maracujá - 21 ud
Instalar e fornecer mudas de maracujá azedo subsidiado em 50% em 30 ud
Constituir a 1º Associação dos Fruticultores do Município, Cursos e Encontros
Realizar estudo e apoio aos fruticultores de melão e maçã em 12 ud
Programa: Projeto Cafeicultura
Contituir Associação dos cafeicultores. Encontros Excursões e Reuniões
Implantar Viveiro de mudas com a produção de 200.000 ud
Implantar medidas para correção da fertilidade do solo 500 ha Calcario com 1.000 ton.
Implantar medidas para correção da fertilidade do solo 500 ha Fosfato com 1.000 ton.
Apoiar a comercialização da produção em conjunto
Código: 084
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ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 888/09 - ANEXO II
Programa: Projeto Bovinocultura de Leite Código: 088
Constituir a 12 Associação dos Produtores de Leite - organização da classe - Motivação/ Capacitação
Implantar o Sistema de Inspeção Municipal. Capacitação
Efetivar parceria com Universidade Sem Fronteira visando beneficiar 60 produtores
Corrigir a Acidez do Solo apoindo o custo final de 400 ton.
Corrigir a Fertilidade do Solo - Fosfato apoindo o transporte subsiado de 400 ton.
Apoiar a Comercialização (
Venda da Produção em conjunto) Encontros e Cursos de 300 ton.
Programa: Projeto Piscicultura Código: 089
Apoiar limpeza fundo de 08 tanques
A — w em 60% de horas máquina de 10 unidades demonstrativas (área de 1000 m? por produtor)
Apolo na aquisição de kit de de pesca para venda em feira, compra direta em vilas
Programa: Ações da Agricultura Código: 103
Manter e Ampliar as Atividades
Construir Casa do Produtor na Efapi
Programa: Contribuição para com a EMATER
Contribuir com a EMATER
Código: 111
Código: 111
Código: 111
Mar*»r e Ampliar as Atividades
Programa: Projeto Revitalização da Escola Agrícola Código: 111
Buscar parceria com Universidade Sem Fronteira
Apoiar a implantação do viveiro de mudas de maracuja e flores - 15.000 ud
Implantar Cursos Técnicos para filhos de produtores rurais.Capacitação prática nas dependências da Escola Agrícola
Instalar Unidade Demonstrativa de Palmito Pupunha.
Reativar Tanques de Piscicultura
Junta de Alistamento Militar e Tiro de Guerra 05-004 Código: 116
Manutenção das Atividades
Programa: Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina Código: 178
Manter as Atividades
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
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LEI Nº. 888/09 - ANEXO Il
Programa: Rede Municipal de Educação Infantil Código: 185
Adquirir 10 Parques Infantis
Construir Casa p/o Caseiro no CMEI São Gabriel com 60,00 m?
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
Adquirir uniformes p/601 crianças
Manter as Atividades
Implantar aula de música
Código: 188
M eras Atividades Desenvolvidas pelo Órgão
Aaquuirir Sistema de Ensino para 2.276 alunos
Repassar Recursos Financeiros para 15 APMF's de Escolas Municipais
Implantar programa de Capacitação de Professores Municipais com 40 hora/aula
Adquirir uniformes para 3.922 alunos da Rede Municipal de Ensino
Adquirir material Escolar - 2.010 ud
Construir 2º Pavimento na Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira c/568,00 m?
Adquirir Veículo de Pequeno Porte
Promover Manutenção e Reparos nas 15 Unidades
Manter o Programa de Alimentação Escolar atendendo 2.010 alunos da Rede Municipal de Ensino
Manter Convênios com Entidades Filantrópicas
Programa: Ensino Profissionalizante
Martar e Ampliar as Atividades
Programa: Cursinho Popular - Curso Pré-Vestibular Semi-Extensivo
Adquirir carteiras, modelo universitária, quadro, projetor multimídia, computador, mesa e cadeira
Implantar e Manter o Projeto
Adquirir 75 apostilas por semestre
Programa: Inclusão Digital
Implantar e Manter o programa
Adquirir 20 computadores com
Programa: POP - Programa de Oportunidades Código: 189
Implantar Curso de Eletricista - instalador predial baixa extensão 160 h pe
Implantar Curso de Torneiro Mecânico
Implantar Curso de Mecânico de Manutenção de Automóveis
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LEI Nº. 888/09 - ANEXO Il
Implantar Curso de Auxiliar Administrativo
Implantar Curso de Soldador
Implantar Curso de Técnicas Básicas do Serviço de Garçom
Implantar Treinamento para Açougueiros de Supermercados
Implantar Curso de perfeiçoamento de Padeiro e Confeiteiro
Implantar Curso de Auxiliar de Serviços Domésticos
Implantar Curso de Operador de Caixa de Supermercado
Implantar Curso de Técnica de Vendas
Implantar Curso de Montagem e Manutenção de Micro Computadores
Implantar Curso de Operador de Máquinas (Obras)
P-ngrama: Manutenção das Atividades do Departamento Municipal
Esportes Código: 224
Manter e Ampliar as Atividades do Departamento Municipal de Esportes
Reformar e Manter Quadra de Esportes da Vila Sete
Reformar e Manter Quadra de Esportes do Povoado da Platina
Reformar e Manter Quadra de Esportes da Vila Ribeiro
Reformar e Manter Quadra de Esportes da Vila São José
Participar dos Jogos Colegiais do Paraná
Participar dos Jogos da Juventude do Paraná
Participar dos Jogos Abertos do Paraná
Instituit o Projeto 2º Tempo
Reformar e Manter o Ginásio de Gináseio de Esportes Henrique Schmidt
Implementar Atividades Fisícas de Hidro Ginástica, Caminhada e Recreação
Participar de Corridas Pedestres, Cam peonatos, Jogos e Competições de Artes Marciais
Programa: Participação no Transporte de Universitários
Contribuir com as Associações para Transporte de Universitários
F grama: Transporte Escolar Código: 239
Manter o Programa de Transporte de 1.500 Alunos da Residentes na Zona Rural do Município
Adquirir 02 ônibus para Transporte Escolar
Programa: Biblioteca Pública Municipal
Manutenção das Atividades
Programa: Inserção e Integração Social Através da Música
Adquirir Instrumentos musicais e equipamentos.
Manter as Atividades
Programa: Oficina de Artes Cênicas
Contratar Profissional ( Professor)
Manter as Atividades
Programa: Incentivo à Cultura Afro-Brasileira
Contratar Profissional (Professor)
Manter as Atividades
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LEI Nº. 888/09 - ANEXO II
Programa: Introdução às Artes Plásticas
Contratar Profissional (Professor)
Manter o Programa
Programa: Reativação do "Cine Palace Platinense" (Casa da Cultura)
Restaurar Equipamentos
Contratar Restaurador e Técnico de Manutenção
Programa: Socialização através da Dança de Salão, de Rua e Ballet
Contemporâneo
Adquirir Equipamentos
ter Atividades
Programa: Projeto Sábado Cultural
Implantar o Projeto
Programa: Moradia Popular
Adquirir terreno para moradia popular
Programa: Frota Municipal
Manutenção da Frota Municipal
Programa: Sistema Viário Municipal
Adquirir e Instalar Placas de Regulamentação
Adquirir e Instalar Placas de Advertência
Adquirir e Instalar Placas de Denominação de Ruas
? uirir Tinta p/Demarcação Viária
Munutenção das Atividades
Programa: Limpeza de Vias Urbanas
Manter e Ampliar os Serviços de Limpeza de Vias Urbanas
Programa: Cemitérios Municipais
Manter a Melhorar os Serviços de Cemitério Municipal
Conservar e Melhorar as Instalações
Programa: Extensão de Rede Elétrica no Perímetro Urbano
Ampliar a Rede Elétrica no Perímetro Urbano
Programa: Praças, Parques e Jardins
Manter e Aperfeiçor as Praças, Parques e Jardins
Programa: Apoio ao Comércio, Micro e Pequenos Empresários Formais e
Informais
Implantar e Manter a Sala do Empreendedo
Construir Recinto para a Agroindústria
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LEI Nº. 888/09 - ANEXO II
Programa: Apoio ao Micro e Pequeno Produtor Rural
Construir Barracão
Reformar Barracões
Programa: Apoio ao Micro e Pequeno Produtor Rural
Manter e Incrementar Ações de Promoção ao Comércio e a Indústria
Programa: Apoio e Infra-Estrutura para Empresas
Melhorar a Infra-Estrutura do Parque Industrial
Construir Barracões para Instalação de Industrias
Programa: Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis
Construir Centro de Comercialização
Participar e Promover Eventos
Programa: Paisagismo Urbano
Adquirir Mudas de Flores para Paisagismo de Ruas, Praças e Avenidas
PROGRAMA: Convênios
Fomentar ADETUNORP
Fomentar o Turismo Religioso
Programa: Inventário do Turismo
Implantar Projeto de Desenvolvimento do Turismo Local
kF. «grama: Promoção e Participação em Eventos para Divulgação do
Turismo Local
Participar da Realização da Festa do Milho
Participar da Realização da EFAPI
Programa: Ações de Promoção do Turismo Interno
Manter e Intensificar as ações de Promoção do Turismo Interno no Município
Programa: Alimentação Escolar
Manter o Programa de Alimentação Escolar atendendo cerca de 3.922 alunos/dia
Programa: Assistência à Saúde da Mulher
Manter o Programa de Assistência à Saúde da Mulher
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
Manter e Reformar o Imóvel
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LEI Nº. 888/09 - ANEXO II
Programa: Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS Código: 428
Manter e Aperfeiçor os Serviços Prestados
Implantar Sistema de Informatização em Rede
Construir Sede do CAPS
Programa: Farmácia Municipal
Manter e Aperfeiçoar o atendimento da Famácia Básica Municipal
Participação no Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Lei Municipal nº. 22, de 12/07/1999
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Programa: Laboratório Municipal
M-nter e Aperfeiçoar o Atendimento Prestado
+ .«antar Sistema Informatizado em Rede
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
Programa: Odontologia - Saúde Bucal
Manter e Ampliar os Serviços
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
Adquirir Aparelhos de Odontologia Móveis
Manter e Reformar Imóvel
Programa: Programa Saúde do Trabalhador
Implantar e Manter Programa
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
Manter e Reformar Imóvel
P-ograma: Saúde do Portador de Necessidades Especiais
Implantar e Manter o Programa de Saúde do Portador de Necessidades Especiais
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
Programa: Estratégia Saúde da Família
Manter e Ampliar o Atendimento dos ESF
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Adquirir Veículo
Implantar a ESF no Distrito de Monte Real
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes p/os ESF
Programa: Serviços de Saúde Pública Municipal
Contribuir para com o Consórcio Intermunicipal de Saúde
Programa: Unidades Básicas de Saúde
Manter e Aperfeiçoar o Atendimento
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Construir UBS - Conjunto Álvaro de Abreu
Manter e Conservar Prédios
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LEI Nº. 888/09 - ANEXO II
Programa: Programa Agente Comunitário da Saúde
Manter e Aperfeiçoar os Serviços Prestados
Implantar Sistema Informatizado em Rede
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
Programa: Vigilância Epidemiológica
Manter e Ampliar Ações Epidemiológicas
Construção de Centro da Vigilância Epidemiológica - Sanitária - Casa da Vacina
Programa: Vigilância Sanitária
Manter e Ampliar Ações de Vigilância Sanitária
Aauisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Programa: Execução de Rede de Água Potável
Executar Rede de Água no Jardim Bela Manhã
Executar Rede de Água na Vila Coelho
Programa: Execução de Rede de Galerias de Aguas Pluviais
Executar de Galerias de Águas Pluviais na Vila Santa Terezinha
Executar de Galerias de Águas Pluviais na Santa Cruz
Executar de Galerias de Águas Pluviais no Parque Jandira
Programa: Execução de Rede de Esgoto Sanitário
Executar Rede de Esgoto Sanitário no Jardim Bela Manhã (1º Etapa)
Executar Rede de Esgoto Sanitário na Vila Santa Terezinha
Executar Rede de Esgoto Sanitário na Vila Gralha Azul
Executar Rede de Esgoto Sanitário no Jardim das Oliveiras
E —utar Rede de Esgoto Sanitário no C.H. José Afonso
Programa: Aterro Sanitário
Manter e Readequar o Aterro Sanité DMMA
Programa: Educação Ambiental
Adquirir Móveis
Adquirir Conjunto de Multimidia para Apresentação de Trabalhos e Palestras Ambientais (
notebook, data show, telão)
Construir Sala Verde
Construir Cenarios, Oficinas Educativas
Adquirir Material Educativo
Programa: Manutenção e Melhoria dos Serviços
Manter e Ampliar os Serviços
Adquirir Veiculo
Programa: Restaurar Trilha e Área de Lazer do Parque / Acero
Construir Acero Parque Ecologico
Restaurar Trilha
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LEI Nº. 888/09 - ANEXO Il
Programa: Unidade de Compostagem no Aterro Sanitário
Adquirir Equipamentos
Programa: Viveiro Municipal
Ampliar e Reformar o Viveiro de Mudas
Programa: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Manter e Ampliar o Atendimento à Criança e ao Adolescente
Executar o Projeto Amanhã
Contribuir, na forma da Lei, com Entidades Filantrópicas que atuam na Área da Criança e do Adolescente
Atender ao disposto na Lei Municipal n.º 10, de 21 de maio de 1991
Programa: Garantia dos Direitos do Idoso
Manter o Centro Dia do Idoso
Contribuir, na forma da Lei, com Entidades Filantrópicas que atuam na Área do Idoso
Programa: Ações de Assistência Social
Manter e Ampliar o Atendimento
Construir Centro de Assistência e Preparo para o Trabalho da Pessoa com Deficiência
Construir Centro de Apoio a Pessoa com Deficiência e Família
Programa: Ações de Assistência Social
Manter e Ampliar o Atendimento
Contribuir, na forma da Lei, com Entidades Filantrópicas que atuam na Área do Idoso
Manter o Programa Geração de Renda
Manter a Padaria Comunitária
k. ograma: Terminal Rodoviário
Manter e Aperfeiçoar os Serviços do Terminal Rodoviário
Programa: Estradas Vicinais
Manter e Ampliar o Tráfego de Pessoas e Veículos em Estradas Vicinais do Município
Manter e Construir Pontes em Estradas Vicinais
Programa: Pavimentação com Bloquetes Sextavados
Executar 1.500,00 m? de Pavimentação com Bloquetes Sextavados no Parque Jandira (1º Etapa)
Executar 7.825,24 m? de Pavimentação com Bloquetes Sextavados no C.R. Aparecidinho II (1º Etapa)
Executar 1.500,00 m? de Pavimentação com Bloquetes Sextavados na Vila Santa Terezinha (1º Etapa)
Executar 1.500,00 m? de Pavimentação com Bloquetes Sextavados na Vila Santa Cruz (1º Etapa)
Executar 1.500,00 m? de Pavimentação com Bloquetes Sextavados na Vila Ribeiro (1º Etapa)
Programa: Construção e Adequação de Pontes
Executar a Construção de Ponte na Rua Munhoz da Rocha
Programa: Recapeamento Asfáltico
Executar 11.000,00 m? de Recapeamento Asfáltico do N.H.Frei João E. Costa
Executar 7.500,00 m? de Recapeamento Asfaltico de Ruas da Cidade