norma nº 648/2008

FREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
enenecenececeaannoacaneanenococonacanecoeeecoconencanecnea ESTADO DO PARANÁ aeccccesecicracorocagesgacocesco comsucaeaasaseoêsiamemenea
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI N.º 648/2008.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional especial até o limite de R$. 180.000,00 (Cento e oitenta
mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.11 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545105751.041 RECAPE E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4490.51.00.00 Obras e Instalações ........... eee R$. 180.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) ,
Total RS. 180.000,00
Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º,
serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.11 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545100211.160 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
4490.51.00.00 Obras e Instalações... eretas R$. 45.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1545105751.174 PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4490.51.00.00 Obras e Instalações ......... es R$. 95.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00.00 Material de Consumo... errantes R$. 40.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
Total seseenaensarenaniersmesaasamaniasarasitassesesesenserecussngese Rs. 180.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 05 de maio de
2008.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal