norma nº 649/2008

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LEIN.º 649/2008.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 45.000,00 (Quarenta e
cinco mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
1236101882.112 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E RECREAÇÃO
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ................. R$. 45.000,00
Fonte: 01104 - 25% Sobre Demais Impostos Vinculados
Total ssesseaseesameeasaens aromas vaereriurrtanissaranas RS. 45.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º,
serão canceladas parcialmente as seguintes dotações « do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501852.115 CEMEIS — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 15.000,00
Fonte: 01104 - 25% Sobre Demais Impostos Vinculados
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... RS. 30.000,00
Fonte: 01104 - 25% Sobre Demais Impostos Vinculados
Total... seereeserererererenearerarerearereneeserenenearareneneneseneneneas RS. 45.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 05 de maio de
2008.
foi
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal