norma nº 713/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 713/2008.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 196.000,00 (Cento e noventa
e seis mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.02 — FUNDO MUN. DE SAÚDE
1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO
3390.30.00.00 Material de Consumo ............eeeeeerereeerremeenas R$. 20.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 11.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
3390.30.00.00 Material de Consumo ............reerseeeeeaeeereraenes . 35.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica ............ 18.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.092 FARMÁCIA MUNICIPAL
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita... R$. 18.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita..............eeee R$. 59.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104292.095 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$. 20.000,00
Fonte: 01497 — Vigilância em Saúde
Total....essmessiunssassamanaaasaasessasarcerasesomasecantençeas RS. 196.000,00
Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1º,serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: ,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 — GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
1030104292.070 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ............ RS. 10.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física .................... R$. 7.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 42.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ......... ee RS. 9.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ceceeeecacemeecacaeaaecoececoenecenoecennenoenecaenecaannnance ESTADO DO PARANÁ----......... nono
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura() santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
1030104282.072 CLÍNICA ODONTOLOGICA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica .................. R$. 35.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... R$. 4.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.074 CAPS — CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL
3390.30.00.00 Material de Consumo ............ieeeeeeeeeeeeeeeeeeeeess R$. 18.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica .............. R$. 9.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.075 PSF —- PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 4.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes... R$. 6.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104282.082 LABORATÓRIO MUNICIPAL
4490.51.00.00 Obras :e Instalações ,aeras suma sstisisiiaiiiacos sera cenerenenao R$. 15.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
1030104282.091 PACS —- PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3190.16.00.00 Outras Despesas Variável-Pessoal Cívil 4.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ... 9.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica 4.000,00
Fonte: 01495 — Atenção Básica
1030104292.095 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física .......... R$. 5.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica... R$. 15.000,00
Fonte: 01497 — Vigilância em Saúde
Total. asessucaraesasessesentenerenemeissevecasarescaecasmessentases R$. 196.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 25 de setembro de
2008.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal