← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2008 |
| Date | 2008-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 410.556,99. DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
| native_id | 905 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA pa, ——————————— ESTADO DO PARANÁ----=.........n sn i nn nnnnnnsencennoeao ai P Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 Jd e-mail: prefeitura(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br A, LEINº. 726/2008. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor. um crédito adicional especial até o limite de R$. 410.556,99 (Quatrocentos e dez mil. quinhentos e cingienta e seis reais e noventa e nove centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 1236101882.112 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 449052.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes................... RS. 5.556,99 Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501852.115 CEMEIs - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390.30.00.00 Material de Consumo ................cesesserereseerereseeseseeeses R$. 27.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$. 107.000,00 Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL 3390.30.00.00 Material de Consumo ... 121.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................. R$. 150.000,00 Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais Total. esco carcersemesesesnsarsusesasaisiiiasasnacanaanacaa cano seiros acess RS. 410.556,99 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1º,serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501852.115 CEMEI"S — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$. 200.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais............reeeeereeeeseerererereerereess R$. 120.000,00 Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 90.556,99 Fonte: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais 410.556,99 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura (Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 20 de outubro de 2008. PEDRO CLARO Df OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal mam