norma nº 730/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eeeememaecamanoeneen macas once tanenaennenennenar ESTADO DO PARANÁ-———-= 0...
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.pr.gov.br
LEINº. 730/2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 105.000,00 (Cento e cinco
mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.03 —- MERENDA ESCOLAR
1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3390.30.00.00 Material de Consumo .............. ii iereereseererenees R$. 40.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
3390.30.00.00 Material de Consumo ..............ceeeeereseeeesererereenes R$. 40.000,00
Fonte: 31111 - MDE/PROGRAMA PNAE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501852.115 CEMEIS — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.30.00.00 Material de Consumo .............cceeeeeeerererererereeas R$. 25.000,00
Fonte: 31116 - PROGRAMA PNAC
Dotada ssessisissenecennononeoeaososoroasosaesneavasaosa soca sacsasoss R$. 105.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º , serão
utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, 8 1º,
inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de outubro de
2008.
Elos
PEDRO CLARO DE/OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
mam