norma nº 733/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- ESTADO DO PARANÁ.---
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEINº. 733/2008.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 1.231.608,51 (Um milhão,
duzentos e trinta e um mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.07 — FROTA MUNICIPAL
1545205342.023
4490.52.00.00
PATRULHA MECANIZADA
Equipamentos e Matérias Permanentes...................... R$. 24.524,94
Fonte: 33734 — MAPA-Patrulha Mecanizada
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.11 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203232.031
3390.39.00.00
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica .................... R$. 19.134,78
Fonte: 33726 — Detran Multas 2005
3390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.................... R$. 15.316,10
Fonte: 33050 — Contribuição de Iluminação Pública
1545105751.172
4490.51.00.00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Fonte: 33607 — Contrato AFPR nº.1030/2006
4490.51.00.00
Fonte: 33778 — Contrato de Repasse 142392-28
1751204481.036
4490.51.00.00
Obras e Instalações............... eee RS. 37.638,95
Obras é Instalações .....aeaasenen nam nna canina ass R$. 90.466,01
FUNDO DE VALE
Obras e Instalações............. is seiseseeerereeererees R$. 23.785,47
Fonte: 33736 — IAP — FUNDO DE VALE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.09 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.058
3190.03.00.00
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PENSÕES essere EEE AONDE eae R$. 524,07
Fonte: 33040 — Regime Próprio de Previdência Social
3190.03.00.00
Pensões... eeereereereerrerreeereeeosareosacessancesanrsesa R$. 98,83
Fonte: 33550 — Extinção de Entidade Previdenciária - Previssap
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 06.01 — GABINETE SECRETARIO DE FAZENDA
2884300330.060
3390.47.00.00
JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Obrigações Tributarias e Contributivas..................... R$. 95.806,49
Fonte: 33030 — Royalties e Outras Compensações Financeiras ,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030104282.071
3390.30.00.00
4490.52.00.00
CENTRO SOCIAL URBANO
Material de Consumo ............eeeeeeseeeeeeeeeenees , 20.000,00
Equipamentos e Materiais Permanentes... 394.134,93
Fonte: 33303 — Saúde — Receitas Vinculadas
1030104282.075
3390.30.00.00
PSF —- PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Material de Consumo ..........ceeeeeeeeeeeeeeeereeeeeeeeeese R$. 26.478,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
“ESTADO DO PARANÃ--mememmmemsemeeeemeeeeeesoeeeemeeeecomecemeconemonenenemenemm
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Fonte: 33319 — PSF — Programa Saúde da Família
1030104282.091 PACS - PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica .................... R$. 29.659,76
Fonte: 33311 — Saúde - PACS
1030104292.095 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
3390.30.00.00 Material de Consinio ssa me ses eae Denon R$. 79.486,67
Fonte: 33313 — Saúde — Vig.Epidemiológica
1030104302.096 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4490.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... R$. 9.357,21
Fonte: 33307 - Média e Alta Complexidade/Ações Estratégicas — Ações de Saúde
3390.30.00.00 Material de Consimo. assa cars cnacamesoamanassremacaneners R$. 3.650,92
Fonte: 33308 — Vigilância Sanitária .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.01 — GABINETE DO SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812204862.097 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00.00 Material de Consumo ............ccerreererereerereeeeneenes R$. 51.989,56
Fonte: 33748 — Convênio nº.1269/MAS/2003
3390.30.00.00 Marechal de Consiias ..... cas asas su mascarado R$. 36.146,75
Fonte: 33725 — Convênio nº.210/2004
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física
Fonte: 33727 — FNAS — Cadastro Unico .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.05 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.137,31
0824304832.103 PROJETO AMANHÃ
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes................... R$. 55.757,36
Fonte: 33735 — PBF — Programa Bolsa Família
0824104852.106 PROCESSOS DO RBPC
3390.30.00.00 Material de Consihho .....uau mas css crase nas R$. 4.292,41
Fonte: 33729 — FNAS — Piso Básico Variável
0824404872.109 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ............... R$. 22.517,28
Fonte: 33728 — FNAS — Bolsa Agente Jovem
0824404872.110 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3350.43.00.00 Subvenções Sociais ............erereeeeeeeeeerereas R$. 8.925,15
Fonte: 33722 — FNAS — Programa de Apoio a Pessoa Idosa
3350.43.00.00 SUBVENÇÕES SOBIAIS apena cera unem eerenmueagunça R$. 3.984,63
Fonte: 33723 — FNAS — Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501852.115 CEMEIS — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.30.00.00 Material de Consta cacaenarames reecareaposon penecemesano R$. 9.094,55
Fonte: 33116 — Programa Nacional de Alimentação
0824304832.116 CEMEIS — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.30.00.00 Material de Consumo ................iireee R$. 17.807,82
Fonte: 33720 - FNAS — Programa de Atenção a Criança
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL
1236101881.123 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA VILA CLARO
4490.51.00.00 Obras e Instalações.............. si rereeeeeeeeeeerreaee R$. 8.409,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-— ESTADO DO PARANÁ---
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Fonte: 33501 — Rec. Alienação Ativos
1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00.00 Material de Consumo ......... e 50.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. 50.000,00
Fonte: 33104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados
1236101882.125 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3390.30.00.00 Material de Consumo: asus snerss cones msm R$. 514,09
Fonte: 33112 — MDE/PDDE
1236101882.129 ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 16.897,50
Fonte: 33101 — FUNDEB 60%
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 9.968,86
Fonte: 33102 — FUNDEB 40%
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.06 — TRANSPORTE ESCOLAR
1236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... RS. 4.881,06
Fonte: 33113 — SEED — Transporte Escolar
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$. 220,92
Fonte: 33119 — Programa Nacional de Apoio ao Transporte
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.02 — GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA
2012201032.152 GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eeeeeereereeneas R$. 0,50
Total;siessciciccserooserncacorsoncenensovansnoneousurm anne osses arara os ns rosas RS. 1.231.608,51
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1º,serão utilizados
recursos provenientes de superávit financeiro do ano de 2007, na forma do disposto no Art. 43, 8 1º,
inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 13 de novembro de
2008.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal