norma nº 740/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 740/2008.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 46.000,00 (Quarenta e seis
mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.194 EJA — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil.......... R$. 38.000,00
190.13.00.00 Obrigações Patronais... R$. 8.000,00
Fonte: 33103 — 10 % Sobre Transferências Constitucionais
Total... rereererencerenenserencaserensasesenensasesesemensaseseseneas RS. 46.000,00
Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1º,serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento Vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 46.000,00
Fonte: 33103 — 10 % Sobre Transferências Constitucionais
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
LATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 19 de novembro de
2008.
PEDRO CLARO DE/OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal