norma nº 743/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(0)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 743/2008.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Municipal em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 170.400,00 (Cento e setenta
mil e quatrocentos reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.01 — GABINETE DO PREFEITO
0412200212.002 GABINETE DO PREFEITO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil.......... R$. 3.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais 9.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.02 — ASSESSORIA JURÍDICA
0412200212.003 ASSESSORIA JURÍDICA
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ces emssearaas same isteatceseracecercere R$. 6.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) º
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 02.06 — ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.155 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3190.13.00.00 Obrigações Patronais................ is RS. 300,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0412200212.156 DISTRITO DA PLATINA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 300,00
3190.13.00.00 Obrigações Palronais esses coma mu smasanenas R$. 200,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.07 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR — TIRO DE GUERRA
0515301662.008 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 200,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.02 — GABINETE DIRETOR PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
0412103232.015 GABINETE DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
3190.13.00.00 Obrigações Patronais......................i R$. 1.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.05 — GABINETE DO DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
0412200212.019 GABINETE DO DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 2.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais, scams ses msma ss. R$. 1.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.06 — LIMPEZA PÚBLICA
1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 33.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
aan ESTADOIDO PARANÁ ce secas soemeeeamensenaçes
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3190.13.00.00 Obrigações Patronais.............sseeerereeeeresereerenees R$. 2.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.07 — FROTA MUNICIPAL
1545200212.022 FROTA MUNICIPAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 3.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... iiseeeseseeeserrenesa R$. 1.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.08 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1545203282.024 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3190.13.00.00 Obrigações Patronais............... eee R$. 400,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.09 — CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
1545203262.028 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3190.13.00.00 Obrigações Patronais cas urernarasensecnrenramunto R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.11 —- OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 26.500,00
3190.13.00.00 Obrigações Paltonais, ss saem cesso sessscastads dei cesto deduereras R$. 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.13 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678200532.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3190.13.00.00 Obrigações Patronais, ces asesms amca cena cam can can aesar R$. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.09 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3190.03.00.00 PEnsÕES sosssnesmanna comam ama cara as isa fasedéáias R$. 5.500,00
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 5.000,00
onte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.03 — DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.06 — DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO CONTAS
0412300212.065 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 13.500,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais................ essere R$. 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.09 — DIVISÃO DE CADASTRO
0412900302.068 DIVISÃO DE CADASTRO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 16.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... rreseeees R$. 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.01 — GABINETE SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812204862.097 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARAN
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(O santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$. 8.000,00
3190.13.00.00 Obripações Patronais. sam a ass ssmnanmamismssamaaanas R$. 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304832.158 CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... reereeeeeraeeenanaas R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
Total; ssa corapsesaenaaaerasasaaresacesasasaesastancacensss RS. 170.400,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1º,serão utilizados
recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, 8 1º, inciso II da Lei
Federal nº. 4.320/64.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 19 de novembro de
2008.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal