norma nº 748/2008

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LEI Nº. 748/2008
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2009.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2009, na forma do
disposto no Anexo I, contribuições e subvenções até o limite de R$. 1.696.734,48 (um milhão,
seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), visando à
execução de programas em parceria com as entidades relacionadas, no sentido de complementar a
consecução de programas e projetos do Município.
Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe
a Lei Municipal nº. 567, de 22 de março de 2007.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 04 de dezembro de
2008.
PEDRO CLARO DE ANA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO | - LEI Nº. 748/2008
E Mt CEE CEE AO
RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
, i Projeto Lixo que não é Lixo 120.705,36)
H E 164.
Associação de Promoção Humana Platinense Abrigo Graça Divina 44 152.79 858,15
Associação Francisco Pró-Vida Projeto de Apoio ao Alcoolista e Familias 24.585,00
Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores Projeto de Apoio Sócio-Educativo 18.000,00
Rurais -000,
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Projeto Crescendo com Esporte 32.819,10) 59.703,50
Santo Antônio da Platina - APAE Projeto Aprendendo com o Lúdico 26.884,40 o
Pe Platinense dos Deficientes Físicos - Adaptação e Readaptação de Deficientes na Comunidade 24.839,30
Casa da Criança Recanto Feliz Projeto Apoio Sócio-Educativo 28.847,50
Projeto de Apoio Sócio-Educativo
Projeto Geração de Renda
Projeto Cultura é Vida
Projeto Vivendo Melhor
Centr” “ducacional Lar Jesus Adolescente
Programa do Voluntariado Paranaense de Santo [Projeto Apoio Sócio-Familiar
Projeto Casa Lar
Projeto Amanhã
Antônio da Platina - PROVOPAR Projeto Viver Feliz
TOTAL DOS CONVÊNIOS DO FMAS 710.098,16
RECURSOS DO FNDS/MDS
Programa do Voluntariado Paranaense de Santo Antônio Projeto de Apoio Sócio Familiar 58.700,00
da Platina - PROVOPAR E Ê
RECURSOS DO PAC
Asilo São Francisco de Assis Programa de Ação Continuada/API
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Santo Antônio da Platina - APAE
TOT” “OS CONVÊNIOS DO PAC
RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Serviço de Obras Sociais - SOS Liberdade Assistida
RECURSO VINCULADOS À SAÚDE
Associação de Proteção à Maternidade e Infância - Administração, Gerenciamento, Manutenção e Funcionamento do Pronto
au 776.380,00
APMI Socorro Municipal
RECURSO VINCULADOS À AGRICULTURA
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Termo de Cooperação Técnico-Financeiro
Extensão Rural - EMATER
RECURSO VINCULADO À EDUCAÇÃO
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente Projeto Dislexia
36.000,00
TOTAL GERAL 1.696.734,48
PEDRO CLARO DE QLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
cf.